Plataforma gratuita vai ajudar municípios a localizar crianças fora da escola

Plataforma gratuita vai ajudar municípios a localizar crianças fora da escola

01/06/2017 10h20  Brasília
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

Uma plataforma gratuita pode ajudar municípios a localizar crianças que estão fora da escola. Lançada hoje (1º), a chamada Busca Ativa Escolar tem como objetivo apoiar os governos na identificação, no registro, controle e acompanhamento de crianças e jovens de 4 a 17 anos de idade que estão fora da escola ou em risco de evasão.

Todo o processo é feito pela internet e a ferramenta pode ser acessada em qualquer dispositivo como computador de mesa, computador portátil, tablet e celular (seja pelo envio de SMS ou uso de aplicativos em smartphones). Há também formulários impressos para agentes que não têm acesso a dispositivos móveis.

O processo começa com um alerta sobre uma criança ou adolescente que esteja fora da escola. Ao encontrá-la, o agente comunitário envia o alerta, por meio de SMS, aplicativo e site. A partir daí, um grupo intersetorial de profissionais inicia uma série de ações, que vão desde uma conversa com a família, para entender as causas da exclusão, até o encaminhamento do caso para as áreas responsáveis por garantir a (re)matrícula dessa criança ou adolescente, bem como pelo acompanhamento de sua vida educacional.

Tudo é feito por meio da plataforma, que registra todas as ações e consolida dados que podem ser utilizados no planejamento e desenvolvimento de políticas públicas.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), 2,8 milhões de crianças e jovens em idade obrigatória, dos 4 aos 17 anos, estão fora da escola. Por lei, de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), o país tinha até o ano passado para incluir todas essas crianças e adolescentes no sistema de ensino.

A exclusão escolar afeta, em especial, as camadas mais pobres da população, já privadas de outros direitos constitucionais. A maior parte das crinças e adolescentes fora da escola está nas cidades (2.141.148), muitos vivem em periferias. Na zona rural, 661.110 estão fora das salas de aula, seja por falta de vagas em escolas próximas, problemas no transporte escolar ou outros fatores que impedem o acesso e a permanência escolar. Muitas dessas crianças e desses adolescentes vivem na Região Amazônica e no Semiárido brasileiro, espalhados por mais de 2 mil municípios.

A Busca Ativa Escolar é uma iniciativa do  Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Instituto TIM e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Edição: Graça Adjuto
Agência Brasil

Notícias

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...