Pontuação não pode ser lançada em CNH antes de recurso administrativo

04/05/2021 13:16

CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA

Pontuação não pode ser lançada em CNH antes de recurso administrativo

4 de maio de 2021, 7h46
Por Tábata Viapiana

O magistrado embasou a decisão na Resolução Contran 619/16 e também disse ser inaplicável a penalidade enquanto os fatos não forem devidamente apurados pelas autoridades de trânsito, de acordo com o recurso administrativo apresentado.

Leia em Consultor Jurídico

 

Palavras-chave:

| |

Voltar

Notícias

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

18/01/2011 15:58
Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46   O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Prática de racismo no ambiente de trabalho

18/01/2011 15:54
Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás   Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...
<< 901 | 902 | 903 | 904 | 905