Projeto prevê 18 juízes e 714 servidores em TRF exclusivo para Minas
02/07/2013 12:39
Projeto prevê 18 juízes e 714 servidores em TRF exclusivo para Minas
02-Jul-2013
Os quatro novos Tribunais Regionais Federais a serem instalados no país implicarão a criação de 2.382 cargos, entre comissionados e efetivos, e 60 de juízes. Em Minas Gerais, serão 714 cargos de servidores e 18 de juízes.
As informações constam do anteprojeto aprovado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) que será encaminhado ao Congresso para viabilizar a instalação dos novos tribunais, entre eles um na capital mineira. O projeto de lei vincula a criação de cargos à autorização da Lei Orçamentária Anual.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, já declarou ser contrário à medida, alegando que a instalação traria custos de R$ 8 bilhões aos cofres públicos.
Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, calculou o gasto em R$ 922 milhões.
Remoção de juízes
O anteprojeto será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aprovação. Um dos itens tratados é a remoção dos atuais juízes. Eles terão de pedir para atuar nas novas unidades. Os lotados nos Estados das novas unidades serão vinculados ao novo Tribunal.
As vagas de juízes de segunda instância serão providas por promoção e merecimento. As de primeira instância serão ocupadas por concurso público.
O anteprojeto também modifica a composição da alta cúpula do Conselho da Justiça Federal. Atualmente, todos os presidentes de tribunais têm direito a compor o órgão. São cinco. O anteprojeto propõe que cinco presidentes de TRFs terão assento.
Fonte: Hoje em Dia
Extraído de Amagis
