Projeto que tipifica crime de terrorismo é retirado de pauta

21/11/2012 - 11h09 Comissões - CCJ - Atualizado em 21/11/2012 - 11h09

Projeto que tipifica crime de terrorismo é retirado de pauta

Da Redação

O projeto de lei que define crimes de terrorismo (PLS 762/2011) foi retirado de pauta da reunião da Comissão de Constitutição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira, a pedido do relator, senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Ele contou que recebeu solicitação para que a matéria seja enviada à comissão que discute o projeto de reforma do Código Penal. Como o autor da proposta, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), está em viagem oficial à China, Aécio transferiu a decisão sobre a solicitação para a próxima semana.

A reunião da CCJ prossegue com a análise dos demais itens da pauta, entre eles a indicação do procurador de Justiça Sérgio Luiz Kukina para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

 

Agência Senado

 

Notícias

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital Flávio Tartuce quarta-feira, 18 de março de 2026 Atualizado em 17 de março de 2026 11:38 A herança digital é um dos assuntos mais debatidos do Direito Privado contemporâneo, justamente pela falta de uma regulamentação legal mínima no...

Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor

segunda-feira, 16 de março de 2026 Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da Seção...

STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito

Propriedade STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito Tema envolve interpretação do art. 1.242 do Código Civil e requisitos da usucapião ordinária. Da Redação terça-feira, 17 de março de 2026 Atualizado às 09:28 Na última semana, a 3ª turma do STJ reconheceu recibo de...