Quem tem mais de 70 anos não pode casar em comunhão de bens

21/11/2018

Quem tem mais de 70 anos não pode casar em comunhão de bens

A telespectadora Jaqueline, que mora no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife, disse que tem um noivo com 70 anos de idade e enviou uma pergunta para o quadro “Pergunte a Especialista”, do Por Dentro com Cardinot desta terça-feira (20). Ela queria saber se os dois podem se casar em regime de comunhão de bens.

Para responder à pergunta da Jaqueline, a TV Jornal conversou com o advogado especialista em Direito de Família, João Bosco Albuquerque. Segundo ele, após os 70 anos de idade, a legislação brasileira não permite que as pessoas se casem em regime de comunhão de bens.

Ainda de acordo com o especialista, a alternativa para resolver a situação seria um contrato de união estável entre o casal. 

Clique aqui e confira o vídeo.

Fonte: TV Jornal
Extraído de Serjus

  

 

Notícias

O financiamento dip na recuperação extrajudicial

O financiamento dip na recuperação extrajudicial Fabiana Solano terça-feira, 4 de abril de 2023 Atualizado às 09:17 Recentemente fui instigada pela querida e super competente Juliana Biolchi a contribuir com um artigo para sua obra coletiva que será lançada em breve sobre recuperação extrajudicial,...

Infração grave, mesmo que administrativa, impede motorista de receber CNH

PAPELADA ATRASADA Infração grave, mesmo que administrativa, impede motorista de receber CNH 24 de março de 2023, 8h47 Por Danilo Vital Nesta quinta-feira (23/3), a 1ª Turma do STJ aplicou a nova orientação, ao dar provimento aos recursos especiais ajuizados por Detrans e autorizá-los a negar a CNH...

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bem já hipotecado

quarta-feira, 22 de março de 2023 Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bem já hipotecado Processo: AgInt no REsp 1.609.931-SC, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/2/2023, DJe 17/2/2023. Ramo do Direito: Direito Bancário, Direito Agrário Tema: Imóvel...