Separação obrigatória de bens impede inclusão como herdeiro necessário

Briga de espólios

Separação obrigatória de bens impede inclusão como herdeiro necessário

9 de setembro de 2026, 08h23

Ao avaliar o caso, o relator, desembargador Luiz Antônio Cavassa de Almeida, votou por rejeitar os embargos. No entanto, os demais magistrados da 5ª Câmara Cível divergiram do relator.

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