STJ define prazo para pedir herança com fundamento em segurança jurídica

OPINIÃO

STJ define prazo para pedir herança com fundamento em segurança jurídica

12 de fevereiro de 2020, 7h02
Por Renato de Mello Almada, Bruna Queiroz Riscala e Thiago Vinícius Capella Giannattasio

Em julgamento ocorrido em dezembro de 2019, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o termo inicial do prazo prescricional para ajuizamento de petição de herança é a abertura da sucessão,...

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