STJ diverge se recebimento de notificação é exigência para constituir devedor em mora

06/03/2023 12:11

REQUISITO FÁCIL

STJ diverge se recebimento de notificação é exigência para constituir devedor em mora

2 de março de 2023, 18h26
Por Danilo Vital

Relator, o ministro Marco Buzzi entendeu que a comprovação da mora depende do recebimento da notificação extrajudicial, ainda que ela não seja feita pela pessoa do devedor.

Confira em Consultor Jurídico

Posicionamento do STJ sobre a taxa de ocupação em alienação fiduciária

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