STJ diverge sobre obrigação de dividir custos de pet após separação do casal

CÃES E GATOS

STJ diverge sobre obrigação de dividir custos de pet após separação do casal

22 de junho de 2022, 11h44
Por Danilo Vital

"O fato de os animais de estimação terem sido adquiridos na vigência da união estável não pode representar a consolidação de um vínculo obrigacional indissolúvel", disse o ministro Bellizze.

Confira em Consultor Jurídico

Proibição de tatuagem em pets avança na Comissão de Meio Ambiente

  

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