STJ inclui neto de titular como dependente de plano de saúde

Cartório Informativo > STJ inclui neto de titular como dependente de plano de saúde

03/05/2023 09:18

STJ inclui neto de titular como dependente de plano de saúde

Por Melissa Duarte e Mirielle Carvalho

Os ministros entenderam de forma unânime que o bebê é um ‘usuário por equiparação’

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o neto de um titular de plano de saúde como dependente do serviço. Os ministros entenderam, no âmbito da recurso especial 2.049.636/SP, que o bebê é um “usuário por equiparação”. A decisão, unânime, foi proferida na sessão de terça-feira (25/4).

Em seu voto, o relator Ricardo Villas Bôas Cuêva acolheu parte do pedido. O ministro determinou a inscrição do bebê como dependente da Notre Dame Intermédica Saúde e permitiu a cobrança de mensalidades após o 1º mês de vida.

Leia aqui na íntegra.

Fonte: JOTA, em 27.04.2023
Extraído de Editora Roncarati

Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio

08/05/2025 14:05

SÓ QUANDO CONVÉM Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio 8 de maio de 2025, 11h57 Tal conduta caracteriza a chamada ‘nulidade de algibeira’. Em síntese, a nulidade de algibeira consiste na estratégia de não alegar a nulidade no momento em que ela ocorre, utilizando-a...

Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ

05/05/2025 08:54

Opinião Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ Caroline Valéria Adorno de Macêdo 5 de maio de 2025, 6h32 A jurisprudência do STJ tem reiterado que tais exceções devem ser interpretadas restritivamente, em respeito à função social da moradia e à dignidade da pessoa...

Herança digital e o testamento como aliado

28/04/2025 11:52

Herança digital e o testamento como aliado Thauane Prieto Rocha A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08 Ao realizar uma...

Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação

25/04/2025 15:18

Ponto de não retorno Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação Danilo Vital 24 de abril de 2025, 20h13 E, quando a reavaliação for pedida em posterior ação anulatória, o requerimento não poderá ser conhecido em razão da boa-fé e da segurança jurídica. Leia em...

Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório

25/04/2025 14:09

Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório Gabriel Vaccari Holding/Sucessão: Cuidado online! Artigo expõe riscos de soluções fáceis (procuração, S.A., 3 células). Evite armadilhas fiscais/legais. Leitura essencial para famílias e advogados. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado...

Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido

22/04/2025 13:51

Processo Familiar Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido Mário Luiz Delgado 20 de abril de 2025, 8h00 Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...

Notícias