Tese sobre comprovação da mora fortalece e desburocratiza mercado de crédito

15/08/2023 10:15

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Tese sobre comprovação da mora fortalece e desburocratiza mercado de crédito

15 de agosto de 2023, 8h43
Por Danilo Vital

A desnecessidade de comprovar o recebimento da notificação foi definido em voto divergente do ministro João Otávio de Noronha e se baseou no fato de que a constituição do devedor em mora se dá pelo mero inadimplemento do contrato, desde que a obrigação seja positiva e líquida, conforme o artigo 397 do Código Civil.

Confira em Consultor Jurídico

REQUISITO FÁCIL

 

Palavras-chave:

| |

Voltar

Notícias

CNJ permite que idosos escolham quem cuidará da sua saúde e patrimônio

03/12/2025 12:17
CNJ permite que idosos escolham quem cuidará da sua saúde e patrimônio Procedimento exige visita ao cartório ou uso da plataforma digital O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regra que permite a idosos e pessoas com deficiência escolher quem cuidará de sua saúde e patrimônio caso se tornem...

Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ

01/12/2025 13:10
Opinião Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ Maria Helena Bragaglia Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues Julia Pellatieri 30 de novembro de 2025, 7h01 A morte do devedor não retira, automaticamente, a qualidade do bem de família e, como tal, a sua impenhorabilidade, se...

Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai

24/11/2025 13:12
Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...
<< 1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>