Usucapião: elementos essenciais e exigências jurídicas

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10/07/2025 09:30

Opinião

Usucapião: elementos essenciais e exigências jurídicas

Letícia do Nascimento S. Tenório Albuquerque
10 de julho de 2025, 9h25

Para que o procedimento seja viável, é indispensável que o requerente esteja representado por advogado e que o pedido seja instruído com os documentos exigidos no próprio artigo 216-A, dentre os quais se destacam:

Ata notarial, lavrada por tabelião de notas, atestando o tempo de posse do requerente e de seus antecessores, bem como as circunstâncias do exercício da posse;

Prossiga com os demais requisitos legais em Consultor Jurídico

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