Vai a Plenário projeto que elimina Pis/Pasep e Cofins sobre transporte coletivo

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto da Câmara dos Deputados que reduz a zero as alíquotas de dois tributos federais que incidem sobre as receitas dos serviços de transporte coletivo municipal. Pela proposta (PLC 46/2013), os serviços ficam livres da cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Agora a matéria deverá seguir a Plenário, com requerimento solicitando urgência para exame. Depois de acordo com o governo, o Plenário aprovou na semana passada um requerimento para votação dessa proposta em rito acelerado. Por isso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que seria a última comissão a analisar o projeto, deverá apresentar relatório em Plenário.

O acordo foi confirmado pelo líder do governo, senador José Pimentel (PT-CE), durante a análise da matéria na CI. Antes, ao mencionar o fato, o relator Jorge Viana (PT-AC) esclareceu que há também uma medida provisória (MP 617/2013) sobre o mesmo tipo de desoneração do transporte coletivo nas cidades. O governo, porém, como observou o senador, optou pelo projeto da Câmara, por entender que seu texto é mais abrangente.