Valor desequilibrado

14/04/2011 14:14

 

TJ paulista anula contrato de compra e venda

Por Fernando Porfírio
 

O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou compromisso de compra e venda e o cancelamento de registro de matrícula de um imóvel. A decisão foi fundamentada no desequilíbrio dos valores ajustados nas transações e na caracterização de vício de consentimento. 

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