Viação aprova curso teórico a distância para tirar CNH
Viação aprova curso teórico a distância para tirar carteira de motorista
A Comissão de Viação e Transportes aprovou no último dia 26 o Projeto de Lei 1128/15, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que permite que o curso teórico destinado à formação de condutores de veículos seja ministrado a distância. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
A relatora, deputada Magda Mofatto (PR-GO), defendeu a aprovação do projeto. “É importante removermos entraves burocráticos que ainda são constantes no processo de aprendizagem para o cidadão conquistar sua habilitação”, disse.
Segundo ela, o ensino a distância tornou-se bastante comum no País, sendo utilizado inclusive como ferramenta de cursos de nível superior.
“Os cursos a distância são, em sua grande maioria, de menor custo que os presenciais. Além disso, representam uma facilidade para os alunos, uma vez que não os obriga a se deslocarem de casa ou do trabalho para assistirem às aulas”, sustentou.
Tramitação
O projeto será analisado agora, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Daniella Cronemberger
Viação aprova identificação biométrica para tirar carteira de motorista
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 19, o Projeto de Lei 7692/14, que torna obrigatória a identificação biométrica em todas as etapas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) para incluir a obrigação.
Pelo projeto, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), o cidadão terá de ser identificado biometricamente, por exemplo, nos exames teórico e psicotécnico.
O relator na comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), afirmou que a proposta dará maior segurança ao processo de emissão da CNH, “evitando a prática de procedimentos irregulares".
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Daniella Cronemberger
