Votos nulos ficam em aberto por causa de Ficha Limpa

Votos nulos ficam em aberto por causa de Ficha Limpa

07/10/2012 - 22h55
Política

Débora Zampier e Luana Lourenço
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – A estreia da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais deste ano provocou um efeito colateral: a impossibilidade de apurar a quantidade de votos nulos, assim como as situações em que algum candidato não recebeu um voto sequer. 

Quando o candidato está com o registro negado, mas ainda pendente de análise na Justiça, ele fica em uma espécie de limbo. Seus votos são registrados, mas não aparecem na totalização porque entram na conta dos nulos. Com isso, muitos candidatos aparecem sem voto na consolidação dos resultados.

É o caso da cidade de Alexânia, em Goiás, onde 45 vereadores aparecem sem nenhum voto. Neste caso, só é possível saber a real situação com uma pesquisa sobre cada registro. Em Osasco (SP), 42% dos votos registrados para prefeito são nulos, mas neste caso muitos podem ter sido destinados a um dos líderes nas pesquisas, Celso Giglio (PSDB), atualmente com o registro negado.

Outra dificuldade para medir os votos nulos e brancos é que eles não aparecem nas pesquisas de totalizações por estado ou nacional. Na eleição presidencial de 2010, os números estavam disponíveis, mas agora só é possível checar os brancos e nulos com a pesquisa por cidade.

Em coletiva hoje (7), a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse que a Justiça Eleitoral deve começar a divulgar amanhã (8) a lista de votos obtidos pelos candidatos com registro negado. Somente com estes números será possível ter um panorama melhor dos votos efetivamente nulos.

Edição: Carolina Pimentel
Agência Brasil

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Eleitor que votou em ficha suja já sabia do risco, diz presidenta do TSE

07/10/2012 - 21h32
Política

Débora Zampier e Luana Lourenço
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Os eleitores que optaram por votar em candidatos que tiveram o registro negado pela Justiça Eleitoral já sabiam do risco de ter seu voto anulado. A situação foi destacada hoje (7) pela presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, em entrevista coletiva concedida após o encerramento da votação.

Perguntada se o sistema atual não prejudica o eleitor, que fica sem saber se seu voto tem validade, Cármen Lúcia disse que a Justiça nunca deixou o cidadão sem resposta sobre a situação do candidato. Atualmente, 6,7 mil recursos estão pendentes de análise no TSE, sendo que 2,9 mil são sobre a Lei da Ficha Limpa.

“Houve resposta do juiz, do Tribunal Regional Eleitoral. Quando ele [o candidato] apareceu como indeferido e com recurso pendente, significa que a lei garante a ele o direito de, por sua conta e risco, deixar seu nome às urnas, e disso é dada ciência ao cidadão. Quando o cidadão votou no exercício de sua liberdade, que queremos preservar mais do que tudo, lutamos muito por isso, sabia que isso podia acontecer.”

A ministra lembrou que a Lei da Ficha Limpa não é novidade, embora esteja sendo efetivamente aplicada pela primeira vez nesta eleição municipal. “Isso não é uma jurisprudência nova, não é uma legislação nova, e foi, portanto, no exercício da liberdade de cada um que se teve essa situação”. A lei foi editada em 2010, mas não pôde ser aplicada naquele ano porque a norma precisava estar em vigor por pelo menos 12 meses antes de ter efetividade.

Cármen Lúcia ressaltou que, embora o candidato tenha direito de recorrer ao TSE, a tendência é que sua situação permaneça a mesma, já que o registro foi analisado por uma dupla instância. Segundo a ministra, o TSE deve terminar de julgar todos os recursos sobre registros de candidatura até dezembro, quando ocorre a diplomação dos eleitos. 

Perguntada sobre o impacto da Lei da Ficha Limpa nas eleições, a ministra afirmou que é preciso que o eleitorado conheça melhor os pormenores da norma, mas que o resultado já pôde ser sentido nas urnas. “Como foi a própria cidadania que conseguiu a ficha limpa, houve um ânimo maior nessa eleição”, concluiu.

Edição: Nádia Franco
Agência Brasil