Apagando o passado

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25/07/2010 - 14h21

Novo CPC facilita destruição de processos judiciais

Associação Nacional de História lança abaixo-assinado digital contra a possibilidade de destruir processos judiciais cinco anos após seu arquivamento

Sylvio Costa

A Associação Nacional de História (Anpuh) busca apoio na internet para eliminar do texto do novo Código do Processo Civil (CPC), em andamento no Senado, o artigo 967, que prevê a destruição dos processos judiciais cinco anos após o seu arquivamento.

De acordo com o projeto de lei, registrado com o número 166, “os autos poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado, findo o prazo de cinco anos, contado da data do arquivamento”.

Segundo o presidente da Anpuh, Durval Muniz de Albuquerque Júnior, o artigo “vem reforçar e dar margem a procedimentos que permitem apagar o passado”.

Clique aqui para ler a íntegra e/ou assinar o abaixo-assinado da Anpuh.

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