CMA pode votar incentivo fiscal para reutilização de água

Empresa que produzir ou distribuir água de reúso poderá ter redução de 75% do imposto de renda e isenção da contribuição de PIS/Pasep e Cofins. Esses incentivos constam de projeto que está na pauta da reunião de terça-feira (10) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O projeto (PLS 12/2014) determina ainda o fim do IPI e da contribuição de PIS/Pasep e Cofins no caso de compra de equipamentos para instalação, manutenção, ampliação ou modernização de planta de tratamento de água de reúso.

O autor da proposição, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), considera que as medidas, ao diminuir os custos de produção, vão aumentar o interesse pelo reaproveitamento de recursos hídricos e incentivar o desenvolvimento de tecnologias para facilitar a reutilização de água.

A proposta tem por base o reúso direto não potável de água, previsto na Resolução 54/2005, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A norma visa evitar que água tratada seja utilizada para irrigação de jardins, lavagem de áreas públicas, desobstrução de tubulações e combate a incêndios.

Para esses casos, está prevista a reutilização de água proveniente de esgoto e de demais efluentes líquidos domésticos e industriais, desde que dentro de padrões definidos para as modalidades de uso pretendidas. O PLS 12/2014 é voltado a empresas que fazem a adequação a esses padrões e a distribuição dessa água reaproveitada, como forma de reduzir seu custo e ampliar sua utilização nas cidades brasileiras.

Ao elogiar os incentivos previstos no PLS 12/2014, o relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), lembrou que o uso racional de água se tornou ainda mais necessário frente a problemas de desabastecimento já enfrentados em algumas regiões. O relator recomendou a aprovação do texto, com uma emenda de redação.

Depois da CMA, a proposta vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para decisão terminativa.