Comissão aprova divulgação de centro de tratamento de alcoolismo em local de venda de bebida

Cartório Informativo > Comissão aprova divulgação de centro de tratamento de alcoolismo em local de venda de bebida

21/07/2015 - 14h34

Comissão aprova divulgação de centro de tratamento de alcoolismo em local de venda de bebida

Reprodução/TV Câmara

Conceição Sampaio: "A medida pode ser mais um elemento de combate ao alcoolismo"

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei 1694/15, do deputado Aureo (SD-RJ), que obriga os estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas a divulgar de forma clara informações sobre centros de tratamento de alcoolismo. O projeto, porém, não determina de que maneira a divulgação deverá ser feita.

Segundo a proposta, o desrespeito à medida será considerado infração sanitária, punível com as sanções previstas na Lei 6.437/77, que vão desde advertência e multa até o cancelamento da autorização do funcionamento da empresa.

O parecer da relatora, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), foi favorável ao projeto. “Muitas vezes, falta informação para o dependente sobre onde e como solicitar ajuda”, afirmou. “A medida proposta visa a colocar a informação sobre os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Alcóolicos Anônimos (A.As) de forma ostensiva justamente nos lugares de consumo, o que pode ser mais um elemento na construção de uma estratégia de política pública de combate ao alcoolismo”, destacou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Patricia Roedel

Origem da Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

O mercado ilegal de produtos

28/02/2011 09:58

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

28/02/2011 09:48

Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

25/02/2011 17:45

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

25/02/2011 17:13

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

25/02/2011 15:24

Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

25/02/2011 15:19

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...