Comissão aprova projeto que regula atraso em audiências
Claudio Andrade/Câmara dos Deputados
Deputado Rogério Correia: "Fim à postergação das audiências"
Comissão aprova projeto que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
12/12/2019 - 14:00
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto que permite que, nas audiências da Justiça do Trabalho em que houver atraso injustificado, partes e advogados deixem o tribunal após 30 minutos de espera (PL 1539/19).
O texto, oriundo do Senado, insere dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que atualmente só admite que as partes deixem o tribunal após atraso do juiz por mais de 15 minutos.
O relator na comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), defendeu a aprovação do texto. Segundo ele, a proposta iguala previsão do Código de Processo Civil – CPC ao Processo do Trabalho quanto ao período de trinta minutos de tolerância.
“Com isso, põe fim à postergação das audiências, fenômeno que vem tumultuando varas trabalhistas. A aprovação do projeto estimulará uma maior organização das pautas das audiências trabalhistas e elevará o sentimento de igualdade entre as partes, advogados e juízes”, explicou Correia.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra - Agência Câmara Notícias
