Comissão debate sistema de hipoteca reversa para idosos

Gustavo Vara/Prefeitura de Pelotas-RS
Proposta em discussão na Câmara permite que idoso tenha nova fonte de renda
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão debate sistema de hipoteca reversa para idosos

22/04/2021 - 18:07  

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (26) sobre o Projeto de Lei 3096/19, que institui o sistema de hipoteca reversa para idosos.

O objetivo da proposta é permitir que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos possam vender a casa em que moram sem ter que sair dela, criando assim uma nova fonte de renda.

Pelo texto, que altera o Estatuto do Idoso, o comprador fica obrigado a pagar uma renda mensal vitalícia ao idoso para assegurar o direito de, no futuro, tornar-se proprietário do imóvel hipotecado. O projeto está pronto para votação na comissão. A relatora, deputada Leandre (PV-PR), apresentou parecer favorável com substitutivo.

O pedido para o debate é do deputado Merlong Solano (PT-PI). Ele avalia que, apesar de a hipoteca reversa representar um negócio jurídico que possibilita ao idoso uma  alternativa de renda, é preciso estar atento a alguns aspectos peculiares ao Brasil.

"Por aqui, diferentemente de outras nações, notadamente os nossos idosos cultivam a ideia de proteção da família e dos herdeiros, situação em que o imóvel se constitui em importante fonte de amparo para filhos e netos", salientou.

Solano acredita que, diante de tal realidade, é desaconselhável a alienação de imóveis, "na medida em que, na quase totalidade das famílias, os herdeiros não teriam condições de fazer face ao valor do financiamento (empréstimo) e certamente não poderiam reaver o imóvel".

O debate ocorre no plenário 12, a partir das 9 horas, com transmissão interativa.

Foram convidados para a audiência pública:

  • secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Fernandes Toninho Costa;
  • conselheiro do Conselho Nacional da Pessoa Idosa Mauro Moreira de Oliveira Freitas;
  • um representante do Instituto de Defesa do Consumidor.

Da Redação - GM

Fonte: Agência Câmara de Notícias

  

Notícias

Como fica a divisão de bens no divórcio? Entenda de vez

Como fica a divisão de bens no divórcio? Entenda de vez Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Vai se divorciar e não sabe como dividir os bens? Entenda como o regime de bens escolhido impacta diretamente na partilha e evite surpresas no momento mais delicado da separação. quarta-feira, 4 de junho...

Advogada esclarece o que ocorre com dados digitais após falecimento

Herança digital Advogada esclarece o que ocorre com dados digitais após falecimento Com a ausência de uma legislação específica, cresce a necessidade de planejamento sucessório para ativos digitais como contas online, criptomoedas e arquivos pessoais. Da Redação terça-feira, 3 de junho de...

Imóvel não deve ser alienado sem que haja intimação do devedor

ÔNUS INVERTIDO Imóvel não deve ser alienado sem que haja intimação do devedor Martina Colafemina 29 de maio de 2025, 7h49 Como, no caso, o credor não anexou provas da intimação, o juiz classificou como verdadeiros os fatos narrados pela autora e anulou a execução extrajudicial. Confira em Consultor...