Comissão sobre segurança máxima em presídios será instalada nesta semana

A proposta cria o regime de segurança máxima, além de medidas para melhorar o combate ao crime organizado

06/02/2017 - 10h07

Comissão sobre segurança máxima em presídios será instalada nesta semana

Comissão Especial sobre Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06) realiza nesta quarta-feira (8) uma reunião para instalação do colegiado e eleição de presidente e vice-presidentes.

A proposta, do Senado, cria o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros, além de incluir na legislação medidas para permitir um melhor combate ao crime organizado.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 14.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação - RL
Origem da Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias
 
____________________________________
06/02/2017 10h11

Comissão Especial do Código de Processo Penal quer intensificar trabalhos neste semestre

O colegiado analisa propostas que reformam o Código de Processo Penal, que é de 1941. O relator da comissão, deputado João Campos (PRB-GO) esteve Com a Palavra para discutir o tema

 

 

Em tempos de rebeliões em penitenciárias, verdadeiros caldeirões prontos a explodir, a comissão especial que estuda a reforma do Código de Processo Penal vai intensificar os trabalhos, neste semestre.

O objetivo é que o parecer seja apresentado o quanto antes. Além de analisar o projeto de iniciativa do Senado que reforma o Código de Processo Penal, que é de 1941, o colegiado vai avaliar proposta do deputado Miro Teixeira, da Rede do Rio de Janeiro, e que foi sugerida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros.

O relator da proposta, deputado João Campos, do PRB de Goiás, esteve Com a Palavra para discutir o tema. Ouça o áudio completo da entrevista.

Apresentação – Daniele Popov e Lincoln Macário
Agência Câmara Notícias
 
 
 

 

Notícias

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...