Plenário da Comissão de Serviços de Infraestrutura  Edilson Rodrigues/Agência Senado

Escolha do fornecedor de energia poderá ser ampliada para todos os grandes consumidores

Da Redação | 29/02/2016, 08h18 - ATUALIZADO EM 29/02/2016, 12h16

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) reúne-se na quarta-feira (2) para analisar projeto de lei (PLS 239/2014) que permite aos grandes consumidores de energia atendidos antes de 1995 a escolha de seu fornecedor no mercado livre de eletricidade.

Isso já é permitido para os que se interligaram à rede elétrica depois da Lei 9.074/1995. Para os que se interligaram antes dessa norma, o benefício só alcança o grupo que opera em níveis de tensão acima de 69 quilovolts.

O objetivo da proposta, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), é que todos os grandes consumidores de energia possam escolher livremente seu fornecedor, sem interferência das concessionárias e permissionárias de serviços de distribuição. Grandes consumidores de energia são os que demandam carga igual ou superior a 3 mil quilowatts, ou seja, indústrias de médio e grande porte e grandes comércios.

No mercado livre, o preço, a quantidade, os prazos de entrega, as garantias e os reajustes podem ser livremente negociados entre gerador e consumidor, sem interveniência das empresas distribuidoras. Com isso, as contratantes podem conseguir tarifas mais vantajosas.

O projeto tem relatório favorável de Sandra Braga (PMDB-AM) e, caso seja aprovado na Comissão de Infraestrutura e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados.

Avaliação de Política Pública

Na mesma data, a CI também deverá analisar o relatório de avaliação do Plano Nacional de Logística de Transportes (PNLT), elaborado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT).

De acordo com o relatório, o PNLT foi cancelado sem ter conseguido reequilibrar a matriz de transportes, após sua terceira edição em 2011. Wellington explicou que o plano foi substituído por planos setoriais isolados, pelos Planos de Investimento em Logística e, em tese, pelo anunciado Plano Nacional de Logística Integrada (PNLI).

A avaliação das políticas públicas implantadas pelo governo é uma das atribuições do Senado, por meio de suas comissões permanentes. O PNLT foi escolhido pela CI no ano passado. Além dele, a comissão avaliou o Plano Nacional de Recursos Hídricos.

Agência Senado