Juiz converte união estável em casamento

Origem da Imagem/Fonte: TJMG
O juiz Juliano Veiga celebrou a conversão de união estável em casamento de recuperandos em Januária

Juiz converte união estável em casamento em Januária

Os recuperandos cumprem pena em presídio e Apac

14/06/2018 14h59 - Atualizado em 14/06/2018 15h07

O juiz da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária, Juliano Carneiro Veiga, celebrou no último dia 12 de junho, a conversão de união estável em casamento de recuperandos que se encontram cumprindo pena no presídio comum e na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Januária.

A celebração foi realizada no salão do júri da comarca de Januária. Os agentes penitenciários foram à paisana para acompanhar os presos, no intuito de favorecer um ambiente mais propício à celebração.

A Constituição da República prevê, no artigo 226, que deve ser facilitada a conversão da união estável em casamento. Em 2017, o juiz Juliano Carneiro Veiga comenta que fez mais de 150 conversões de uniões estáveis em casamento em Januária.  “Mas foi a primeira vez que tal ação de cidadania (conversão de união estável em casamento de recuperandos) foi realizada no âmbito da execução penal”, disse.

O juiz Juliano Veiga acredita que essa iniciativa contribui para a promoção da dignidade das pessoas que se encontram em cumprimento de pena, valorizando a presença das famílias no processo de recuperação e ressocialização dos apenados. A data da celebração foi escolhida por ser o dia dos namorados e termos diversas situações de convivências informais, nas quais os casais já possuem filhos, mas não oficializaram a união.

Governador Valadares

O juiz da 2ª Vara Cível e coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da comarca de Governador Valadares, Roberto Apolinário de Castro conduziu, em maio, 22 audiências de conversão de união estável em casamento, na igreja Universal do Reino de Deus, com apoio do pastor Cristiano Gonçalves e o advogado Denys Almeida.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

Notícias

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro 13 de fevereiro de 2019, 15h46 Por Rhasmye El Rafih Não obstante, as moedas virtuais são sofisticadas tecnologias desenvolvidas para favorecer transações financeiras descentralizadas e céleres, sem a necessidade de intermediação por banco ou...
Leia mais

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame Publicado em: 14/02/2019 Um herdeiro que está preso, condenado pela Justiça, perde seus direitos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório.   Assista o...
Leia mais

Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria 13 de fevereiro de 2019, 10h25 Por Fernanda Valente Os dados mostram que 95,9% dos juízes ativos de primeira instância são a favor da submissão a uma corregedoria. Confira a pesquisa em Consultor...
Leia mais

A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica

REFLEXÕES TRABALHISTAS A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica 8 de fevereiro de 2019, 8h00 Por Pedro Paulo Teixeira Manus A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Prossiga em Consultor Jurídico
Leia mais

Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições

Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições Publicado em 07/02/2019 - 10:49 Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil  Brasília O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu prazo de 60 dias para receber contribuições relativas à Resolução nº 2.227/2018, que atualiza...
Leia mais

Plural TJMG - Direito à morte digna

Plural TJMG - Direito à morte digna Publicado em: 07/02/2019 Nos processos de doenças terminais, o que fazer até o dia de morrer? Qual é a diferença entre distanásia e cuidados paliativos? No Brasil, são proibidas as práticas da eutanásia e do suicídio assistido. Mas as pessoas podem se recusar a...
Leia mais

Câmara vai analisar criação de usinas eólicas e solares no mar

05/02/2019 - 17h21 Câmara vai analisar criação de usinas eólicas e solares no mar O Projeto de Lei 11247/18, do Senado, autoriza a implantação de usinas no mar para a geração de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar. As plataformas poderão ser instaladas no mar territorial...
Leia mais

APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FILHOS - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSCRIÇÃO DE IMÓVEL SEM A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE E DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS - NULIDADE...

Publicado em: 05/02/2019 APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FILHOS - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSCRIÇÃO DE IMÓVEL SEM A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE E DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS - NULIDADE - DISTINÇÃO ENTRE SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS DE EMPRESA LIMITADA - PROTEÇÃO...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados