Cartório Informativo > Juizados especiais poderão ser criados para crimes digitais

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Geninho Zuliani lembra que tem aumentado a ocorrência de crimes cibernéticos

Proposta cria juizados especiais para crimes digitais

09/10/2020 - 16:41

O Projeto de Lei 3956/20 cria juizados especiais criminais digitais competentes para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas mediante o emprego da informática ou a ela relacionadas.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e na Lei do Juizado Especial Federal. Essas instâncias atuam em casos considerados de menor complexidade.

“A ocorrência de crimes cibernéticos tem crescido à medida que computadores e outros meios tecnológicos invadem o cotidiano, tornando-se ferramenta principal de operação dos diversos atores sociais”, afirmou o autor, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

Uma proposta idêntica (PL 6832/17) foi aprovada pela Câmara em 2018 e vetada integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, sob argumento de que a ideia “usurpa competência privativa do Poder Judiciário”, ao qual cabe criar juizados.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Universidade privada terá que indenizar por furto de carro

29/07/2011 08:46

28/07/2011 - 08h04 DECISÃO Universidade privada terá que indenizar por furto de carro em estacionamento gratuito De acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Terceira Turma manteve a decisão do ministro Sidnei Beneti que condenou a Fundação Universidade do Vale...

São válidas audiências simultâneas em locais distintos quando não há prejuízo para a defesa

27/07/2011 15:24

27/07/2011 - 07h56 DECISÃO São válidas audiências simultâneas em locais distintos quando não há prejuízo para a defesa A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a validade de audiências para oitiva de testemunhas marcadas para o mesmo dia e horário, mas em comarcas distintas....

Jurisprudência mineira - Ação declaratória c/c reparação de danos - Escaneamento da assinatura do procurador da apelante

27/07/2011 15:08

Jurisprudência mineira - Ação declaratória c/c reparação de danos - Preliminar de não conhecimento do recurso - Escaneamento da assinatura do procurador da apelante AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - ESCANEAMENTO DA ASSINATURA DO PROCURADOR DA...

Entidades abordam insegurança de magistrados no Judiciário

26/07/2011 09:21

Extraído de: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - 1 hora atrás Entidades abordam insegurança de magistrados no Judiciário O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Henrique Calandra, afirmou que não haverá segurança institucional para o Poder...

O que diz a lei - Direito de família

25/07/2011 15:36

Clipping - O que diz a lei - Direito de família - Casamento - Critérios para transferência de bens Jornal Estado de Minas O que diz a lei - Direito de família As perguntas devem ser enviadas para o e-mail direitoejustica.em@uai.com.br Ana Carolina Brochado Teixeira - Advogada especializada em...

STJ decide mais de 300 recursos repetitivos no primeiro semestre

25/07/2011 15:18

24/07/2011 - 08h10 ESPECIAL STJ decide mais de 300 recursos repetitivos no primeiro semestre O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, no primeiro semestre de 2011, mais de 300 recursos repetitivos. Destes, 231 foram julgados pela Primeira Seção, 25 pela Segunda e 26 pela Terceira Seção. A...