Juízes dizem que proibir não tem eficácia no combate às drogas
Em audiência pública nesta segunda-feira, magistrados afirmam que o sistema penitenciário não tem nenhum papel educativo e que o Estado deve prestar assistência aos usuários e não reprimi-los.
Juízes dizem que proibicionismo não é caminho para combate às drogas
Da Redação | 22/09/2014, 11h23 - ATUALIZADO EM 22/09/2014, 12h51
A partir da esquerda, João Buch, Débora da Silva, Schelb, Cristovam, Maroja, João Batista e Roberto
Os juízes convidados para o debate desta segunda-feira (22) sobre a regulamentação do uso da maconha, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), disseram acreditar que o proibicionismo não funciona no combate às drogas.
O juiz Carlos Maroja defendeu que os usuários de drogas não sejam considerados criminosos, mas pessoas que precisam de ajuda. Ele estimou que as quatro varas de entorpecentes no Distrito Federal tenham, juntas, cerca de 10 mil processos envolvendo traficantes. No entanto, esses traficantes não são os grandes, mas usuários que começam a comercializar a droga para suprir o próprio vício.
- O sistema penitenciário infelizmente não ajuda a educar as pessoas e o problema grande aqui é de educação – opinou.
Para o juiz João Batista Damasceno, ser a favor da regulamentação do uso da maconha não significa ser a favor de seu consumo. Ele argumentou que se morre e se mata mais em razão da proibição das drogas do que por overdose. O juiz manifestou-se também contra a internação compulsória de viciados em drogas. Para ele, a medida fere a liberdade individual e tem sido usada por alguns apenas para obter vantagens financeiras.
O juiz Roberto Luiz Corcioli Filho provocou manifestações de protesto do público presente ao dizer que não desejaria um mundo sem drogas, pois isso significaria um mundo autoritário ou totalitário. Ele também defendeu a liberdade individual e questionou o fato de a maconha ser proibida e álcool não.
Participam do debate o procurador da República Guilherme Zanina Schelb; os juízes Carlos Maroja, João Marcos Buch, João Batista Damasceno e Roberto Luiz Corcioli Filho (os dois últimos, da Associação de Juízes para a Democracia); o psiquiatra Fábio Gomes de Matos e Souza; e a coordenadora do Movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva.
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Foto em destaque/Fonte: Agência Senado
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