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Motoboys devem cumprir novas regras a partir de sábado
29/01/2013 17:34
Motoboys devem cumprir novas regras a partir de sábado
Novas regras para motoboys serão fiscalizadas a partir deste sábado. As normas previstas em lei de 2009 incluem a obrigatoriedade de um curso de capacitação para os profissionais e do uso de equipamentos de segurança, como colete com faixas reflexivas, antena corta-pipa e protetor de motor que protege as pernas do condutor em caso de tombamento.
As regras entrariam em vigor em agosto do ano passado, mas o Contran adiou o prazo do início da fiscalização para que os motociclistas pudessem fazer o curso obrigatório. Os sindicatos alegam, no entanto, que ainda não há cursos suficientes para atender a todos os profissionais e, por isso, apenas uma pequena parcela fez a capacitação.
O presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Distrito Federal, Reivaldo Alves, destaca os altos custos para se adaptar à lei e cobra auxílio do governo.
"Nós queremos o financiamento de motos que já venham com todos os ítens obrigatórios de segurança. Além disso, queremos a doação de 10 mil coletes que foram prometidos aqui em Brasília para os trabalhadores e que tenha mais vagas para os cursos. Somente o Sest/Senat faz o curso hoje, numa cidade satélite do Distrito Federal, longe, que o trabalhador tem que ir pra fazer o curso. Então, está tudo errado. Ele é obrigado a pagar o IPVA mais R$ 1,2 mil, fora isso, tem que pagar, a cada seis meses, uma taxa de R$ 100 reais. Resumindo: vai ficar quase R$ 2 mil para cumprir todos os requisitos"
Diretor de policiamento e fiscalização do Detran do Distrito Federal, Nelson Leite reconhece que só um pequeno percentual dos motoboys no DF se adaptaram às novas regras e faz um alerta para o rigor na fiscalização.
"Obviamente a regularização de alguns desses requisitos não será possível no momento da abordagem. Essa moto vai acabar sendo recolhida ao depósito. Aí já vai gerar diária de depósito, vistoria de liberação, guinchamento dessa motocicleta, ou seja, a conta vai ficar ainda mais pesada"
Relator das novas regras para os motoboys na Câmara, o deputado Hugo Leal avalia que já houve tempo suficiente para os profissionais se adaptarem à lei, sacionada em 2009.
"Essa lei veio para regulamentar a profissão. Não são regras só de trânsito. São regras do trânsito e também trabalhistas para poder dar mais segurança e reconhecimento à categoria. Então, vamos respeitá-la. Esse respeito significa mais segurança, significa obviamente menos acidentes, é o que a gente deseja, menos acidentes e menos fatalidades nesses acidentes, quando ocorrerem"
Se as exigências forem descumpridas, os motoboys estão sujeitos às penas previstas nos Código de Trânsito Brasileiro, como multa e apreensão do veículo.
De Brasília, Geórgia Moraes
Agência Câmara Notícias
