PNE é aprovado pela CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) acaba de aprovar relatório favorável do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto de lei da Câmara (PLC) 103/2012, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE). O Plano destina 10% do produto interno bruto (PIB) para políticas educacionais e estabelece uma série de obrigações para serem cumpridas no setor nos próximos dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo, oferecimento de educação em tempo integral e prazos máximos para alfabetização de crianças.

Após ser aprovado pela CAE, onde recebeu 83 emendas, o projeto será analisado nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em Plenário.

Pimentel, que acatou algumas das mais de 80 emendas apresentadas ao PLC 103/2012, ateve-se principalmente a questões econômicas da proposição. Ele optou por incorporar ao PNE parte das disposições do PL 5.500/2013, em tramitação na Câmara, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal.

Alguns senadores já avisam que pretendem discutir melhor a matéria nas próximas comissões.