Reforma política poderá ter plebiscito

Artigo – Proibição do casamento infantil: importante transformação social – Por Regina Tavares Na última quarta-feira (13/3), foi sancionada a Lei n.º 13.811 de 2019, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Essa lei altera a redação do art. 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de...

Mudança de nome e sexo no registro civil é destaque na Revista Científica do IBDFAM 20/03/2019 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Atualmente, no Brasil, é possível às pessoas trans a mudança de sexo e prenome no serviço de registro civil, sem necessidade de autorização judicial, laudos...

Jurisprudência mineira - Processual penal - Apelação criminal - Nulidade do processo - Sentença em fotocópia não autenticada - Ato inexistente Publicado em: 21/03/2019 JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - NULIDADE DO PROCESSO - SENTENÇA EM FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA - ATO...

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Projeto que permite advogado representar réu em audiência avança no Senado 20 de março de 2019, 11h39 Por Gabriela Coelho O projeto, que segue para análise do Plenário, beneficia réus que não residem na mesma comarca em que tramita a ação e caso não haja possibilidade de...

Confira a diferença entre união estável e casamento Veja aspectos e impactos das duas formas de união na vida do casal 18/03/2019 15h54 - Atualizado em 18/03/2019 18h15 Atualmente, do ponto de vista familiar, a união estável pouco difere do casamento. Por outro lado, quando se pensa no lado...

TENTATIVA DE FRAUDE Justiça usa DNA para anular falsa paternidade e impedir adoção à brasileira 16 de março de 2019, 9h05 Por Tadeu Rover Diante do indício de adoção irregular, o setor técnico do Judiciário aciona o Ministério Público, que pede o exame de DNA, que acaba mostrando a fraude e a...