Reforma política poderá ter plebiscito

SEM VENCIDOS Se ação perde o objeto por mudança na lei, ninguém é condenado a pagar honorários 6 de junho de 2017, 12h27 O caso analisado envolve a União e o município de Nossa Senhora do Socorro (SE). A prefeitura ingressou com ação pendido a divisão, com os municípios, dos valores referentes à...

Para AGU, mudanças no registro civil de transexual devem preservar segurança jurídica Publicado em: 06/06/2017 Os transexuais têm o direito de alterar o nome e o sexo no registro civil, ainda que não tenham se submetido a cirurgia de mudança de sexo. No entanto, por uma questão de segurança...

Gravidez por reprodução assistida justifica a retirada de sobrenome de ex-marido Publicado em: 06/06/2017 A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que autorizou uma mulher a retirar o sobrenome do ex-marido e voltar ao de solteira. Casada na Alemanha, ela optou ao divorciar-se em manter o...

Segunda-feira, 05 de junho de 2017 Para representantes da OAB, Brasil não pode abdicar de sua legislação em prol de empresas estrangeiras O advogado Alexandre Rodrigues Atheniense, integrante da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do...

VIOLÊNCIA DE GÊNERO Maria da Penha não pode ser aplicada em brigas entre mãe e filha, decide TJ-MG 4 de junho de 2017, 13h56 Por Matheus Teixeira A Lei Maria da Penha só pode ser aplicada em casos que envolvam duas pessoas de gêneros diferentes e que a vítima seja do sexo feminino. Prossiga em...

Ação negativa de propriedade - Veículo - Alienação - Ausência de comunicação ao órgão de trânsito - Responsabilidade do proprietário AÇÃO NEGATIVA DE PROPRIEDADE - VEÍCULO - ALIENAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO - ADQUIRENTE DESCONHECIDO -...