Roque de Sá/Agência Senado

Rejeitada na CAE instalação de hidrômetro extra para reduzir tarifa de esgoto

Da Redação | 15/03/2016, 13h13 - ATUALIZADO EM 15/03/2016, 13h14

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou, nesta terça-feira (15), projeto de lei do Senado (PLS 180/2010) que prevê a instalação de hidrômetro distinto para medir a água utilizada em uma empresa ou residência e que não será lançada na rede de esgoto.

O objetivo da proposta seria reduzir a tarifa de esgoto para os consumidores que solicitem a instalação do hidrômetro adicional. Esse foi o entendimento do relator na CAE, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), que ajudou a fundamentar seu voto contrário à proposta. Dentre os pontos negativos levantados por Beber, estão: a incerteza sobre quem pagará pela instalação do hidrômetro adicional; a possibilidade de a medida beneficiar usuários de renda mais alta e que consomem mais água; a perspectiva de aumento na tarifa de esgoto com a queda no volume captado para cobrança pelas empresas de saneamento.

“Não cabe, portanto, introduzir formas de medição e cobrança de abastecimento de água e saneamento que não tenham o respaldo da agência reguladora e que estejam totalmente desvinculados dos planos de investimento em manutenção e ampliação da rede”, sustentou o relator no voto pela rejeição do PLS 180/2010.

A proposta segue para votação, em caráter terminativo, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Agência Senado