Relator diz que vai manter internação compulsória na Lei Antidrogas

Relator diz que vai manter internação compulsória na Lei Antidrogas

Leonardo Prado

Comissão especial promoveu seminário nesta terça sobre o sistema nacional de políticas sobre drogas.

O relator da proposta (PL 7663/10) que altera a Lei Antidrogas, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), afirmou que vai manter em seu relatório na comissão especial a internação compulsória e a classificação das drogas por sua capacidade de causar dependência, pontos criticados por técnicos do governo.

Segundo o parlamentar, a Justiça entende que a internação deve ser compulsória. No entanto, explicou o deputado, o juiz não pode mandar internar uma pessoa sem um laudo médico que indique a internação.

“Lamento meia dúzia de pessoas que se encastelaram no poder de repente dizerem que não aceita em nome do povo brasileiro. Nós também representamos o povo brasileiro. Então eu vou discutir mais calmamente. Mas na hora de decidir, nós vamos decidir. Eu vou tentar convencer com diálogos. Se não, vamos ter que votar a matéria e mandar para a Câmara e o Senado votarem”, disse Carimbão, nesta terça-feira, em seminário sobre sistema nacional de políticas sobre drogas, promovido pela comissão especial que examina o assunto.

Dependência química
Para o subsecretário de política sobre drogas de Minas Gerais, Cloves Benevides, é preciso examinar com cuidado a classificação das drogas por sua capacidade de causar dependência, pois apenas a Inglaterra usa esse sistema.

“É preciso um debate com a academia brasileira, com a sociedade científica para que, então, a partir de parâmetros concretos, se possa avaliar a quantidade, tipo de droga, via de administração e riscos à saúde e à sociedade”, disse Benevides.

O coordenador estadual de políticas públicas sobre drogas do Espírito Santo, Renato Vieira, questionou que tipos de dados serão coletados e como será feita a coleta pelos sistemas nacionais de informação sobre drogas.

Já o presidente da comissão especial, deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), disse que está trabalhando sobre o texto do PL 7663/10 para que possa produzir a melhor lei possível para o enfrentamento às drogas. Dr. Jorge Silva foi o autor do requerimento para a realização do seminário.