STJ decide que plano de saúde não é obrigado a pagar remédio sem registro

Reprodução - Para 3ª Turma do STJ, plano de saúde não pode ser obrigada a pagar por remédio sem registro na Anisa

CONDIÇÃO INAFASTÁVEL

STJ decide que plano de saúde não é obrigado a pagar remédio sem registro

22 de março de 2017, 15h51
Por Tadeu Rover

Com esse entendimento, a 3ª Turma do STJ afastou decisão que obrigava um plano de saúde a pagar um medicamento não registrado na Anvisa para um cliente.

Leia em Consultor Jurídico

Receitas de medicamentos manipulados poderão ter validade nacional

 

Notícias

Partilha após o divórcio: STJ decide que não há prescrição

Partilha após o divórcio: STJ decide que não há prescrição Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Mesmo anos após o divórcio, você ainda tem direito ao que é seu. O STJ decidiu que bens não partilhados podem ser divididos a qualquer momento. Justiça nunca chega tarde. terça-feira, 10 de junho de...

Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial

Com Partilha Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial Marília Mello de Lima 9 de outubro de 2025, 8h00 Há julgados recentes, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o divórcio pode ser decretado antes mesmo da citação da parte requerida. Leia em Consultor...