Taxistas afirmam que Uber funciona de modo ilegal no País

Taxistas afirmam que Uber funciona de modo ilegal no País

O presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi, Edmilson Americano, afirmou há pouco, em audiência pública na Câmara, que a classe está revoltada porque “um aplicativo americano está achincalhando as leis brasileiras”.

Ele ressaltou que a Lei da Mobilidade Urbana (12.587/12), aprovada pelo Congresso há três anos, estabelece que os serviços de transporte privado coletivo, prestados entre pessoas físicas ou jurídicas, deverão ser autorizados, disciplinados e fiscalizados pelo Poder Público competente.

Além disso, salientou que o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9505/97) estabelece que só pode haver transporte de passageiros se o veículo for licenciado para os devidos fins. Na visão dele, o aplicativo deve ser tirado do ar, já que começou a operar no País ilegalmente.

Já o diretor-presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, Natalício Bezerra da Silva, destacou que o Uber é uma “afronta às autoridades”, já que o serviço está funcionando sem regulamentação. “A clandestinidade não é cabível em lugar nenhum”, disse. Segundo ele, as prefeituras das cidades já têm competência para regulamentar o serviço, não sendo necessária legislação federal sobre o assunto.

O presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Ricardo Luiz Faedda, por sua vez, observou que o serviço de táxi, regulamentado, é oferecido 24 horas por dia, todos os dias do ano. “Já o Uber pode funcionar só nos horários de pico. Eles vão ficar com o filé, e nós com o osso?”, questionou.

Eles participam de audiência pública sobre o Uber na Comissão de Viação e Transportes. De acordo com o deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que pediu a audiência, os responsáveis pelo Uber serão ouvidos em outra audiência na comissão.

Aplicativo
Para o diretor de Operações do aplicativo 99Taxi - aplicativo que funciona desde 2012 em São Paulo e que conecta passageiros e os motoristas de táxi mais próximos -, é importante separar os serviços tecnológicos dos serviços de transporte. “Esse debate deve ser aprofundado, para que o ganho seja da sociedade, e não de A ou B”, opinou.

O debate ocorre no plenário 11.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger
Origem da Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias