Voto por procuração nas eleições para síndico de condomínio poderá ser proibido

Barbarah Queiroz
Para Professor Israel Batista, a procuração deslegitima os processos eleitorais

Projeto proíbe o voto por procuração nas eleições para síndico de condomínio

20/01/2020 - 15:58

O Projeto de Lei 6291/19 proíbe o voto por procuração nas eleições para síndico em condomínios. O texto também estende a impossibilidade para votações em associações e cooperativas.

De acordo com autor, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), o voto por procuração tem servido para desvirtuar a vontade de coletividades.

“A prática deslegitima os processos eleitorais, o senso de participação comunitária e perpetua no poder grupos que, por algum motivo, tenham esses papéis em mãos”, diz o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira - Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Plano de saúde deve arcar com custos de home care

Saúde Plano de saúde deve arcar com custos de home care terça-feira, 4/12/2012 O ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, reformou decisão do TJ/SP que isentava a Amil Assistência Médica Internacional Ltda. do pagamento integral de todos os gastos havidos por conta de uma internação...

Uso de celular e restrição de locomoção caracterizam sobreaviso

Terça, 04 de dezembro de 2012, 08h33 J. do Trabalho / DIREITOS Uso de celular e restrição de locomoção caracterizam sobreaviso No entendimento do TRT, não há necessidade do empregado permanecer na residência DO TST A 7ª turma do TRT da 3ª região entendeu que se um empregado permanece à...

Regras processuais

4 dezembro 2012 Autenticação de processo eletrônico é desnecessária Por Ana Amelia Menna Barreto O processo judicial físico e o eletrônico se submetem a normas processuais distintas. Infelizmente, os advogados ainda são surpreendidos — e penalizados — com decisões judiciais que aplicam as...

Franquia: veja o que o STJ vem decidindo sobre o tema

02/12/2012 - 08h00 ESPECIAL Franquia: veja o que o STJ vem decidindo sobre o tema Quem nunca pensou em abrir um negócio? Muitas pessoas que querem mudar de vida e se tornar seu próprio chefe recorrem à franquia para realizar esse sonho. De acordo com um estudo feito pela Associação...