Palavra-chave: Consumidor
CCT analisa projeto que penaliza divulgação de fake news
Produtos fracionados deverão ser embalados em material transparente
Réu poderá ser representado em audiência quando residir em local distante do forum
Companhia aérea e agência de turismo indenizarão consumidores por falta de informações
Veículos novos terão que se submeter a teste de impacto
CCJ aprova fim da exigência de apresentação de CNH para comprar veículo novo
Projeto que proíbe taxa para religação de água e energia é aprovado em comissão
Desinteresse do consumidor afasta cláusula que impõe solução por meio de arbitragem
Serviço Não Perturbe dos bancos começa a funcionar nesta quinta-feira
Salário mínimo de R$ 1.039 já está em vigor
Informação de preço de produto deve incluir valor sem impostos, prevê projeto
Senado pode aprovar pontos de recarga para carros elétricos
Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos
Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor
Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente
Juiz poderá declarar nulidade de cláusula abusiva sem necessidade de ação
Câmara aprova projeto que suspende inscrição de nomes em cadastros negativos
Erro grosseiro de sistema não obriga empresas a emitir passagens compradas a preço muito baixo
Desligamento de energia elétrica não poderá ser feito no fim de semana
Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde
Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado
Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos, decide Corte Especial
Novo marco regulatório vai destravar setor do gás, diz relator; veja detalhes da proposta
Serviços de celular e TV poderão ser cancelados por e-mail
Conta de energia pode ficar mais barata com novo marco regulatório do setor
CDC aprova projeto que veda envio de boleto referente a produto não solicitado
Projeto que previne superendividamento de consumidores vai à sanção presidencial
Entra em vigor lei que prorroga regras de reembolso de passagens aéreas
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...