Palavra-chave: Consumidor
Sancionada com vetos lei que define regras para prevenir superendividamento
CNJ Serviço: o que muda com a Lei do Superendividamento?
Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização
Comissão aprova projeto que exige código de segurança para validar CPF e combater fraudes
Parlamentares defendem venda direta de etanol aos postos de combustíveis
Bancos poderão ser proibidos de cobrar juros diferentes para clientes de mesmo perfil de crédito
Projeto permite inversão do ônus da prova em processo administrativo de defesa do consumidor
Com vetos parciais, é sancionada lei que protege entregadores de aplicativos
Sentença judicial deverá ser elaborada em linguagem coloquial
Quarta Turma nega redução proporcional de mensalidades escolares em virtude da pandemia
A teoria do desvio produtivo: inovação na jurisprudência do STJ em respeito ao tempo do consumidor
Projeto prevê indenização pela perda de tempo do consumidor
Restituição da quantia paga por produto com defeito deve compreender o valor atualizado da compra
Anatel deverá definir padrão único para os carregadores de telefone celular
Aplicativos de transporte poderão ter mais segurança para motorista e passageiro
CTFC analisa projeto que prevê inclusão do nome do cônjuge em fatura de serviços públicos
Comissão aprova aplicação do Código de Defesa do Consumidor na previdência aberta
Terceira Turma afasta aplicação do CDC e nega redução da taxa de ocupação de imóvel com alienação fiduciária
Simplificação de obrigações tributárias para empresas vai a sanção
Cabe à Justiça estadual julgar superendividamento, mesmo com ente federal no polo passivo
Comissão aprova projeto que aumenta proteção para comprador de imóvel na planta
Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir
Notícias
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
29/04/2024 13:03Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
26/04/2024 - 18:32
Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Confira em Agência Câmara de Notícias
A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
29/04/2024 09:22A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Atualizado às 07:26
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
29/04/2024 08:50PROCESSO FAMILIAR
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05
O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...