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Palavra-chave: ESPÓLIO
Reconhecido direito de mãe a patrimônio digital da filha falecida
Espólio tem legitimidade para contestar validade de interceptação telefônica
A Resolução nº 571/24 e a alienação de bens do espólio sem a necessidade de intervenção judicial
Inventário extrajudicial: avanços após a Resolução 571/2024 do CNJ
Pode ser feita a venda de um imóvel em inventário?
Autorização extrajudicial para venda de imóveis inventariados facilita negociações imobiliárias
União estável pós-morte deve ser julgada no último domicílio do casal
Único imóvel residencial do espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido
Impenhorabilidade de bem de família pertencente ao espólio utilizado por herdeiros como moradia
Legitimidade do espólio para responder pelas dívidas do falecido antes da partilha
Legitimidade do espólio para responder pelas dívidas do falecido antes da partilha
Pensão alimentícia vencida deve ser paga pelo espólio em caso de morte, decide TJ-SP
Pesquisa Pronta traz legitimidade do ex-cônjuge para participar do inventário dos sogros
STJ afasta prescrição e herdeiro indenizará por reter rendimentos de espólio
Juiz garante direito de herdeira vulnerável morar em imóvel do espólio com base em julgamento com perspectiva de gênero
DECISÃO: Espólio de tomador de empréstimo consignado deve suportar a dívida em caso de morte do consignante
Projeto autoriza instauração de inventário quando herdeiros do espólio não se manifestam
Execução contra devedor falecido antes da ação pode ser emendada para inclusão do espólio
Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança
Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio
Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento
O espólio e os herdeiros têm legitimidade para ajuizar ação de danos morais suportados pelo de cujus
Depósito voluntário feito por empresa antes da liquidação extrajudicial não pode ser levantado
Saldo de conta corrente poderá ser transferido para poupança após morte de titular
Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa
Cobrança de valores poderá se extinguir após a morte do usuário de plano de saúde
Espólio receberá valores da reserva especial de plano de previdência complementar
Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido
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Publicado em 14 de fevereiro de 2026 às 20:00 por Redação
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