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Palavra-chave: ESPÓLIO
Reconhecido direito de mãe a patrimônio digital da filha falecida
Espólio tem legitimidade para contestar validade de interceptação telefônica
A Resolução nº 571/24 e a alienação de bens do espólio sem a necessidade de intervenção judicial
Inventário extrajudicial: avanços após a Resolução 571/2024 do CNJ
Pode ser feita a venda de um imóvel em inventário?
Autorização extrajudicial para venda de imóveis inventariados facilita negociações imobiliárias
União estável pós-morte deve ser julgada no último domicílio do casal
Único imóvel residencial do espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido
Impenhorabilidade de bem de família pertencente ao espólio utilizado por herdeiros como moradia
Legitimidade do espólio para responder pelas dívidas do falecido antes da partilha
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Pensão alimentícia vencida deve ser paga pelo espólio em caso de morte, decide TJ-SP
Pesquisa Pronta traz legitimidade do ex-cônjuge para participar do inventário dos sogros
STJ afasta prescrição e herdeiro indenizará por reter rendimentos de espólio
Juiz garante direito de herdeira vulnerável morar em imóvel do espólio com base em julgamento com perspectiva de gênero
Alimentos pelo espólio: reforma do Código Civil encerra insegurança do art. 1.700?
Alienação de bens e reorganização patrimonial do espólio no inventário extrajudicial
Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção
Justiça exige avaliação judicial para venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
Compra e venda outorgada pelo espólio: Nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva
Consulta a herdeiros é condição para venda de imóvel de espólio
Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com indicação de sucessor
Alienação de bens pelo espólio e cessão de direitos hereditários: O que muda com o art. 11-A da resolução 571/24 do CNJ
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo
DECISÃO: Espólio de tomador de empréstimo consignado deve suportar a dívida em caso de morte do consignante
Projeto autoriza instauração de inventário quando herdeiros do espólio não se manifestam
Execução contra devedor falecido antes da ação pode ser emendada para inclusão do espólio
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03/11/2026 12:39Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente
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28 de outubro de 2026
A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...
É possível converter contrato de namoro em união estável?
30/10/2026 09:31É possível converter contrato de namoro em união estável?
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Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil.
sexta-feira, 30 de outubro de 2026
Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53
O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...
Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário
29/10/2026 14:56Menos imposto, mais negócio
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Karla Gamba
28 de outubro de 2026, 14h05
Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...
Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo
29/10/2026 12:44Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo
Vanessa Silva, 4 horas ago 0 17 min read 85
Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva
*Letícia Franco Maculan Assumpção
**Paulo Hermano Soares Ribeiro
"O...
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26/10/2026 13:40Doação entre parentes
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Danilo Vital
23 de outubro de 2026, 14h13
O juízo estadual concluiu que houve fraude à execução e determinou o retorno do bem ao patrimônio do devedor. Apesar disso, reconheceu a impenhorabilidade do bem de...
Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referência
26/10/2026 10:04Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referência
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A aferição do excesso em liberalidades sucessivas envolve critérios que conciliem a autonomia do doador com a proteção dos herdeiros necessários.
sexta-feira, 23 de outubro de 2026
Atualizado às 15:35
O CC (art....
