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Palavra-chave: ESPÓLIO
TRT declara nulo processo ao reconhecer a inexistência de citação válida de espólio
É possível ação de cobrança contra espólio antes da abertura do inventário
Espólio pode ser empregador doméstico
Ação de alimentos contra espólio não é possível quando a pensão paga em vida era informal
Espólio não pode ser requerido pelo alimentante
Espólio tem direito a prontuário médico de paciente falecido em hospital
Justiça determina alimentos compensatórios para companheira
Jurisprudência: Direito Civil. Ilegitimidade do Espólio para ajuizar ação indenizatória
Legitimidade do espólio
TJ-RS nega assistência judiciária gratuita a espólio
TST: Sem nomeação como inventariante, companheira não consegue representar espólio de gerente falecido
Dívidas de espólio não devem integrar a base para ITCMD
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Inventário - Arrolamento de bens e bloqueio
Espólio tem legitimidade para cobrar seguro por invalidez após morte do segurado
Espólio de viúva não precisará pagar pensão retroativa a filho reconhecido tardiamente
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Cumprimento de testamento público - Intimação dos herdeiros e/ou espólio do testador falecido - Desnecessidade
Jurisprudência do STJ - Direito civil. Óbito de ex-companheiro alimentante e responsabilidade do espólio pelos débitos alimentares não quitados
Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido
Dívidas deixadas por falecido são de responsabilidade do espólio e não da viúva
Espólio não é parte legítima para cobrar seguro obrigatório em caso de morte
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de reparação de danos - Óbito do réu no curso do processo - Habilitação - Herdeiro - Inexistência de partilha - Espólio - Possibilidade Imprimir Publicado em: 20/07/2015 AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE
Pedir indenização cabe aos herdeiros, não ao espólio de trabalhador morto
Espólio não pode propor ação anulatória de registro de nascimento
Insuficiência de prova na tentativa de habilitação em inventário não interrompe prescrição para ação ordinária
TJMG reconhece, em tese, ação de divórcio post mortem
TJ-SP autoriza execução fiscal sem a citação de representante do espólio
NJ - Herdeiros só podem receber verbas rescisórias de trabalhador falecido se espólio estiver representado no processo
Espólio é condenado a pagar aluguéis para herdeira excluída
Como fazer uma declaração do Imposto de Renda de espólio?
Notícias
Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução
14/08/2025 13:20Tardou e falhou
Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução
14 de agosto de 2025, 12h58
Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação.
Leia em Consultor...
STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual
14/08/2025 12:11quarta-feira, 13 de agosto de 2025
STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual
Corte manteve guarda com pais socioafetivos e incluiu mãe biológica no registro da filha, nascida após gravidez decorrente de abuso.
A 4ª turma do STJ decidiu manter acórdão do TJ/MT que...
STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário
13/08/2025 13:23Caso inédito
STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário
Caso envolve bens armazenados em computador de herdeira falecida na tragédia aérea que vitimou a família Agnelli.
Da Redação
terça-feira, 12 de agosto de 2025
Atualizado às 19:15
Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ...
Ordem de preferência da penhora e princípio da menor onerosidade protegem devedor na execução
07/08/2025 12:15Opinião
Ordem de preferência da penhora e princípio da menor onerosidade protegem devedor na execução
Juliana Teixeira de Campos
5 de agosto de 2025, 19h38
O artigo 835, do Código de Processo Civil, estabelece uma ordem de preferência para a realização dos atos constritivos nos processos de...
Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural
04/08/2025 12:47Regularização
Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural
A obrigatoriedade inicia a partir de 20/11 para qualquer transação imobiliária ou regularização fundiária.
Da Redação
segunda-feira, 4 de agosto de 2025
Atualizado às 12:02
Processos de regularização fundiária e...
Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal
01/08/2025 12:54Opinião
Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal
Antonio Carlos de Souza Jr.
Roberto Paulino de Albuquerque Júnior
31 de julho de 2025, 7h04
O tribunal superior, porém, não vem analisando uma importante questão sobre a fraude à execução fiscal, qual seja:...
