Palavra-chave: Embargos
Embargos infringentes são admissíveis para discutir honorários advocatícios
Apelantes que interpuseram embargos procrastinatórios são multados por litigância de má-fé
Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado
Comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro
Mera apresentação de embargos declaratórios não autoriza multa por má-fé
AP 470: Ministro Celso de Mello vota pelo cabimento de embargos infringentes
Novo CPC acaba com “embargo de gaveta”
Falta de registro de doação de imóvel não impede oposição de embargos contra penhora
Jurisprudência mineira - Embargo de terceiro - Penhora sobre imóvel em nome do cônjuge adquirido na constância do casamento
Processo Novo
Processo extinto
Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família
Embargos de Terceiro - Arrematação - Registro - Filho de executado - Posse não comprovada - Ocupação e/ou detenção do imóvel - Ilegitimidade
Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução
Embargos infrigentes - Inventário - Cônjuge supérstite - Regime de separação convencional de bens - Exclusão da partilha
Embargos infrigentes - Inventário - Cônjuge supérstite - Regime de separação convencional de bens - Exclusão da partilha
Embargos infringentes - Inventário - Terceiro interessado - Apuração de haveres para fins de partilha - Prevalência da decisão homologatória da partilha
Turma define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora online
Os embargos de declaração dos Juizados Especiais à luz do novo CPC
Sem vício a corrigir, embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa
Embargos de terceiros podem ser movidos a qualquer momento, decide STJ
É cabível o oferecimento de reconvenção em embargos à execução no Novo CPC?
STF julgará agravos internos e embargos de declaração no Plenário Virtual
Embargos de Declaração não interrompem prazo para impetrar Mandado de Segurança
Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação
Economia processual autoriza conhecimento de embargos de terceiro intempestivos como ação autônoma
Entrar com embargos após trânsito em julgado é litigância de má-fé, fixa TST
É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóveis
Ameaça de lesão a propriedade autoriza embargos de terceiro, decide STJ
Notícias
Cédula de crédito bancário possui força executiva extrajudicial em abstrato
01/06/2012 09:17
01/06/2012 - 08h07
DECISÃO
Cédula de crédito bancário possui força executiva extrajudicial em abstrato
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a cédula de crédito bancário é, em abstrato, título executivo extrajudicial representativo de operações de crédito de...
Simples demora em pagar indenização por desapropriação não permite cumulação de juros e lucros cessantes
31/05/2012 09:55
30/05/2012 - 12h27
DECISÃO
Simples demora em pagar indenização por desapropriação não permite cumulação de juros e lucros cessantes
Em ação de desapropriação, os juros compensatórios possuem, em regra, a mesma finalidade que os lucros cessantes. Conceder a cumulação desses elementos em razão...
Justiça autoriza registro com dupla maternidade
30/05/2012 13:30
Justiça autoriza registro com dupla maternidade
De: AASP - 30/05/2012 10h39 (original)
A Justiça de Jacareí acolheu ontem (29) pedido de duas mulheres para que criança gerada por fertilização in vitro possa ser registrada com "dupla maternidade".
As requerentes são casadas formalmente...
O direito de “carga rápida” para cópia
30/05/2012 12:25
O direito de “carga rápida” para cópia
(30.05.12)
Por Leandro Bertolazi Gauer,
advogado (OAB/RS nº 65.642)
Não é preciso dominar a teoria do diálogo das fontes (brilhantemente importada pela insigne professora Cláudia Lima Marques), para entender o raciocínio a seguir. O parágrafo segundo...
Empresa consegue indenização por falha no acesso à internet
30/05/2012 12:16
Empresa consegue indenização por falha no acesso à internet
24/5/2012 17:29
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou em parte sentença do Juízo de primeira instância que negou indenização por danos morais e materiais a uma empresa, em razão de falha na...
Aplicada revelia por atraso de oito minutos em audiência
30/05/2012 12:10
Atraso
Aplicada revelia por atraso de oito minutos em audiência
30/5/2012
O atraso de oito minutos do representante do BB para a audiência foi suficiente para a SDI-1 do TST reconhecer a revelia e, consequentemente, aplicar a pena de confissão ficta, cujo efeito é o de tornar em verdade...