Palavra-chave: Embargos
Embargos infringentes são admissíveis para discutir honorários advocatícios
Apelantes que interpuseram embargos procrastinatórios são multados por litigância de má-fé
Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado
Comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro
Mera apresentação de embargos declaratórios não autoriza multa por má-fé
AP 470: Ministro Celso de Mello vota pelo cabimento de embargos infringentes
Novo CPC acaba com “embargo de gaveta”
Falta de registro de doação de imóvel não impede oposição de embargos contra penhora
Jurisprudência mineira - Embargo de terceiro - Penhora sobre imóvel em nome do cônjuge adquirido na constância do casamento
Processo Novo
Processo extinto
Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família
Embargos de Terceiro - Arrematação - Registro - Filho de executado - Posse não comprovada - Ocupação e/ou detenção do imóvel - Ilegitimidade
Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução
Embargos infrigentes - Inventário - Cônjuge supérstite - Regime de separação convencional de bens - Exclusão da partilha
Embargos infrigentes - Inventário - Cônjuge supérstite - Regime de separação convencional de bens - Exclusão da partilha
Embargos infringentes - Inventário - Terceiro interessado - Apuração de haveres para fins de partilha - Prevalência da decisão homologatória da partilha
Turma define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora online
Os embargos de declaração dos Juizados Especiais à luz do novo CPC
Sem vício a corrigir, embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa
Embargos de terceiros podem ser movidos a qualquer momento, decide STJ
É cabível o oferecimento de reconvenção em embargos à execução no Novo CPC?
STF julgará agravos internos e embargos de declaração no Plenário Virtual
Embargos de Declaração não interrompem prazo para impetrar Mandado de Segurança
Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação
Economia processual autoriza conhecimento de embargos de terceiro intempestivos como ação autônoma
Entrar com embargos após trânsito em julgado é litigância de má-fé, fixa TST
É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóveis
Ameaça de lesão a propriedade autoriza embargos de terceiro, decide STJ
Notícias
TJMG. Alteração de Registro Civil. Suprimento sobrenome. Impossibilidade.
09/11/2023 12:13TJMG. Alteração de Registro Civil. Suprimento sobrenome. Impossibilidade.
RECURSO DE APELAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ACRÉSCIMO DO SOBRENOME PATERNO E RETIRADA DO SOBRENOME MATERNO - INADMISSIBILIDADE - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO PRETÉRITA - RISCO À SEGURANÇA JURÍDICA
- A regra...
TJMG. Jurisprudência. Reivindicatória. Posse exclusiva. Impossibilidade.
07/11/2023 12:10TJMG. Jurisprudência. Reivindicatória. Posse exclusiva. Impossibilidade.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LOTE - DIREITO REAL DE USUFRUTO INSTITUÍDO SOBRE A METADE DO BEM - POSSE EXCLUSIVA DA USUFRUTUÁRIA - PESSOA IDOSA - DUAS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS CONSTRUÍDAS NO IMÓVEL - OBRAS NÃO...
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre comprovação de mora em alienação fiduciária
06/11/2023 12:35
JURISPRUDÊNCIA
06/11/2023 07:40
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre comprovação de mora em alienação fiduciária
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas...
TJDFT nega desconstituição de filiação e retificação de registro de crianças
03/11/2023 13:12TJDFT nega desconstituição de filiação e retificação de registro de crianças
por CS — publicado há 3 dias
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que negou pedido de homem para anular registro civil de duas crianças que...
STJ vai definir prescrição de partilha quando filiação póstuma é reconhecida
30/10/2023 12:31LIMITES NORMATIVOS
STJ vai definir prescrição de partilha quando filiação póstuma é reconhecida
29 de outubro de 2023, 14h30
Ao avaliar a multiplicidade de recursos sobre a matéria, o relator apontou que há 142 decisões monocráticas e nove acórdãos proferidos pelas turmas integrantes da Segunda...
Execução de alimentos pelo rito da penhora inclusão permite prestações vencidas no curso do processo
30/10/2023 11:54
DECISÃO
27/10/2023 06:50
Execução de alimentos pelo rito da penhora inclusão permite prestações vencidas no curso do processo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível incluir a execução de alimentos nas parcelas da pensão...