Palavra-chave: Empregado
Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS
Ação trabalhista pode ser ajuizada no domicílio do empregado se contratação e serviços ocorrem em local distante
Turma anula justa causa de empregado que faltava ao serviço
Acidente só gera indenização a empregado quando reduz capacidade de trabalho
Demitir empregado no Brasil e contratá-lo dias depois no exterior é fraude
Turma invalida dispensa de empregado alcoólatra
Empregado em cargo de confiança não precisa receber gratificação
Nova lei traz insegurança a vínculo empregatício de corretor de imóveis
Empregador pode ser responsabilizado por violência sofrida pelo empregado no local de trabalho?
Reversão de empregado à função anterior não configura danos morais
Vínculo empregatício não vale para funcionário que tem privilégios de sócio
Proposta isenta desempregados há mais de um ano de taxa de inscrição em concursos
Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos
Projeto altera regra sobre comunicação de férias ao empregado
Descontos salariais por multas de trânsito exigem prova de culpa ou dolo do empregado
Locação de motocicleta do empregado é lícita se regulamentada por norma coletiva
Reconhecida revelia de empresa que enviou a audiência preposto que não era empregado
CCJ aprova estímulo de contribuição de patrões a seguro de vida de empregado
Suspensão contratual não acaba com vínculo entre empresa e empregado
Ex-empregado não tem direito à permanência em plano de saúde custeado exclusivamente pelo empregador
Comissão aprova normas para proteger idoso que se mantém no mercado de trabalho
Projeto desobriga empresas de contratar 2/3 de brasileiros
Empresa poderá deduzir despesa com curso superior de empregado, prevê projeto
Primeira Seção define que empregado na lavoura de cana não é equiparado ao profissional de agropecuária
Décimo terceiro salário poderá ser parcelado em 12 vezes
Empregadores que contratarem idosos poderão ter incentivos fiscais
Notícias
TRF-1 considera que para imóvel que é bem de família não há restrição de tamanho ou suntuosidade
30/04/2013 09:43DECISÃO
TRF-1 considera que para imóvel que é bem de família não há restrição de tamanho ou suntuosidade
Da Redação - 29/04/2013 - 12h49
Em decisão, a 5ª Turma Suplementar do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) isentou imóvel residencial de contribuinte em dívida com o INSS (Instituto...
Ativos financeiros podem ser primeira opção de penhora em caso de dívida
29/04/2013 10:5726/04/13 11:00
Ativos financeiros podem ser primeira opção de penhora em caso de dívida
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento, por unanimidade, a agravo de instrumento apresentado pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra sentença que indeferiu seu pedido de penhora de ativos financeiros...
STJ decide pela possibilidade de retroação de verba alimentar
26/04/2013 14:11Superior Tribunal de Justiça decide pela possibilidade de retroação de verba alimentar
23/04/2013
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão favorável à possibilidade de retroação de verba alimentar quando os alimentos fixados...
Imobiliária que dispensou exigências do locatário terá de pagar aluguéis ao locador
26/04/2013 10:4926/04/2013 - 07h57
DECISÃO
Imobiliária que dispensou exigências do locatário terá de pagar aluguéis ao locador
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou uma imobiliária a pagar dívidas deixadas pelo locatário e por seu fiador, porque não tomou os cuidados...
Para concessão de pensão por morte aplica-se a legislação em vigor à época do óbito
26/04/2013 10:36Para concessão do benefício de pensão por morte aplica-se a legislação em vigor à época do óbito
Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF/1.ª Região negou provimento à apelação apresentada por cidadão que objetivava reforma de sentença que lhe negou o benefício da pensão por morte de sua esposa.
Ao...
Mãe consegue o direito de movimentar seguro recebido pela filha menor
24/04/2013 10:3824/04/2013 - 09h11
DECISÃO
Sem motivo justificado, mãe não pode ser impedida de movimentar seguro recebido pela filha menor
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma mãe movimente os valores relativos ao seguro de vida contratado em favor de sua filha de 14 anos. Em...