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Palavra-chave: Empresário
Senado – Volta à Câmara projeto que prevê baixa gratuita de pequenas empresas inativas
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sem compliance é um risco permanente!
Atividade rural anterior a registro pode ser contemplada na recuperação judicial
Governo sanciona lei que cria programa de apoio às microempresas
LEI Nº 14.043 INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS
Recuperação extrajudicial e a cultura da negociação
Decisão da Terceira Turma consolida jurisprudência do STJ sobre recuperação do empresário rural
Ficou mais rápido abrir uma empresa no Brasil. E governo diz que ficará ainda mais
Mesmo após a citação, é possível modificar polo ativo de ação ajuizada por empresa extinta
Recuperação judicial do produtor rural
Conjur - Herdeiro só vira acionista após partilha e averbação em livro de registros, diz STJ
Repetitivo definirá se produtor rural com menos de dois anos na Junta Comercial pode pedir recuperação
Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide Quarta Turma
Votação de MP que trata de registros de empresas fica para quarta-feira
Senado promoverá debate sobre o Código Comercial
Volta à Câmara projeto que prevê baixa gratuita de pequenas empresas inativas
Especialistas divergem sobre necessidade de um novo Código Comercial
CCJ aprova prazo de cinco dias para extinguir registro de empresa
Governo Federal lança o Projeto Doing Business Subnacional para avaliar ambiente de negócios em 27 capitais brasileiras
Congresso mantém vetos a projeto sobre sociedade de garantia solidária
Abertura e o fechamento de empresas poderão ser feitos pela internet
Projeto prevê parcelamento de dívidas trabalhistas em até 60 meses
Projeto institui o Código de Defesa do Empreendedor e facilita renegociação de dívidas
Projeto altera regra de dissolução parcial de sociedade empresarial
Governo veta projeto que aceleraria processo de fechamento de empresas
Bolsonaro sanciona com vetos lei que facilita abertura de empresas
Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos
Projeto determina registro em cartório para empresário casado vender imóvel da empresa
Notícias
STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual
14/08/2025 12:11quarta-feira, 13 de agosto de 2025
STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual
Corte manteve guarda com pais socioafetivos e incluiu mãe biológica no registro da filha, nascida após gravidez decorrente de abuso.
A 4ª turma do STJ decidiu manter acórdão do TJ/MT que...
STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário
13/08/2025 13:23Caso inédito
STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário
Caso envolve bens armazenados em computador de herdeira falecida na tragédia aérea que vitimou a família Agnelli.
Da Redação
terça-feira, 12 de agosto de 2025
Atualizado às 19:15
Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ...
Ordem de preferência da penhora e princípio da menor onerosidade protegem devedor na execução
07/08/2025 12:15Opinião
Ordem de preferência da penhora e princípio da menor onerosidade protegem devedor na execução
Juliana Teixeira de Campos
5 de agosto de 2025, 19h38
O artigo 835, do Código de Processo Civil, estabelece uma ordem de preferência para a realização dos atos constritivos nos processos de...
Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural
04/08/2025 12:47Regularização
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A obrigatoriedade inicia a partir de 20/11 para qualquer transação imobiliária ou regularização fundiária.
Da Redação
segunda-feira, 4 de agosto de 2025
Atualizado às 12:02
Processos de regularização fundiária e...
Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal
01/08/2025 12:54Opinião
Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal
Antonio Carlos de Souza Jr.
Roberto Paulino de Albuquerque Júnior
31 de julho de 2025, 7h04
O tribunal superior, porém, não vem analisando uma importante questão sobre a fraude à execução fiscal, qual seja:...
Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel
30/07/2025 13:17Vitória da boa-fé
Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel
26 de julho de 2025, 12h32
Na decisão, a juíza destacou a gravidade da situação e disse que “tais medidas são a última oportunidade para solução amigável, caso contrário, será dado cumprimento ao mandado de...
