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Palavra-chave: Família
Quais são os direitos na união estável?
Bem de família é impenhorável se dado em garantia por sócio de empresa
Casal afastado do convívio de criança por adoção irregular pode ajuizar nova ação de guarda
Justiça permite troca de sobrenome de infantes para homenagear avô
Pelo CC/1916, revogação de adoção só pode ocorrer quando adotado é maior de idade
Bens necessários ao exercício da profissão são impenhoráveis, diz TJ-SP
Migalhas – Transgêneros, registro civil e novos modelos familiares
STF barra retrocesso e reafirma proibição de trabalho a menores de 16 anos
Divórcio é concluído em menos de 24 horas
Sentença que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família
Destituição do poder familiar não pode ser anulada por falta de citação de suposto pai com identidade ignorada
Mulher que alegou relacionamento por 40 anos não consegue reconhecimento de união estável
Uma nova saída para o problema da alienação parental (e outros): a implantação da figura do Acompanhamento Terapêutico nas demandas de família e infância e juventude
Artigo – Conjur – Constituição e fim do patrimônio familiar
Patrimônio familiar - Constituição e fim
Reconhecimento de relação extraconjugal como união estável é ato coerente
Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido
Pequena propriedade rural é impenhorável mesmo quando família possui outros bens
Juiz destaca novo olhar no Direito das Famílias ao reconhecer dupla maternidade a partir de inseminação caseira
Advocacia extrajudicial aplicada ao direito de família e sucessões
STJ: Imóvel de família oferecido como caução em contrato de locação é impenhorável
Há 14 anos, lei deu importante passo para desjudicialização de demandas de família, mas ainda há o que avançar
Artigo – O ´Status` jurídico da união estável no Direito brasileiro: Decorrências doutrinárias e jurisprudenciais
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Usucapião especial urbano – Imóvel havido por herança – Comunhão com os demais herdeiros da autora da herança
Ministro mantém criança em família provisória com a qual vive há cinco anos
A impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação comercial
Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira, decide Terceira Turma
Decisão reconhece adoção de um homem depois da morte do pai
Turma mantém impossibilidade de reconhecimento de união estável com pessoa casada
Notícias
A proteção ao bem de família não é absoluta
09/07/2025 10:43A proteção ao bem de família não é absoluta
Thallyta de Moura Lopes
STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar.
quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado em 8 de julho de 2025 15:00
"Para...
Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG
08/07/2025 13:47Causa reconhecida
Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG
8 de julho de 2025, 9h56
Conforme se verifica dos autos de origem, o agravante não arguiu, em nenhum momento, qualquer nulidade da execução promovida pelo condomínio agravado.
Confira em Consultor Jurídico
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Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
08/07/2025 08:38
DECISÃO
23/05/2025 06:50
Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o arrendatário rural que tem direito à...
A indignidade sucessória além das hipóteses do Código Civil: interpretação teleológica-finalística aplicada por tribunais
07/07/2025 13:55Direito Civil Atual
A indignidade sucessória além das hipóteses do Código Civil: interpretação teleológica-finalística aplicada por tribunais
Júlia d’Alge Mont’Alverne Barreto
7 de julho de 2025, 12h31
Ao observarem a interpretação teleológica-finalística a ser conferida ao artigo 1.814 do Código...
Ex-sogros com direito à pensão? Implicações do novo projeto de lei do Código Civil
01/07/2025 12:52Opinião
Ex-sogros com direito à pensão? Implicações do novo projeto de lei do Código Civil
Diego Ferreira da Silva Voloski
30 de junho de 2025, 18h18
Dessa forma, aplicando-se, por analogia, os critérios previdenciários, poder-se-ia admitir, por exemplo, que um ex-sogro ou uma ex-sogra que...
Herança digital: Entre senhas perdidas e memórias disputadas
01/07/2025 12:35Herança digital: Entre senhas perdidas e memórias disputadas
Andrey Guimarães Duarte
Herança digital exige testamento e orientação jurídica, diante da ausência de lei específica para criptoativos, redes sociais e memórias pessoais.
terça-feira, 1 de julho de 2025 - Atualizado em 30 de junho de...
