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Palavra-chave: Herança
Jurisprudência mineira - Herdeiros - Legitimidade passiva - Partilha homologada - Sobrepartilha - Legitimidade dos herdeiros limitada à herança
Artigo - Motivos na legislação para a perda da herança - Por Ivone Zeger
Viúva tem direito à herança, mesmo com regime de separação de bens
Mesmo em união estável, cônjuge tem predileção na herança aos parentes colaterais
Direito à indenização transmite-se com a herança
Indenização por danos morais é transmissível pela herança
STJ: Ainda que o domicílio do autor da herança seja o Brasil, aplica-se a lei estrangeira da situação na sucessão de bem imóvel no exterior
Jurisprudência do STJ - Direito civil. Responsabilidade dos herdeiros pelo pagamento de dívida divisível do autor da herança
Adotados por nova família na vigência do antigo CC não têm direito a herança de avó biológica
STJ: Recurso especial. Direito civil. Sucessão. Casamento sob o regime da comunhão parcial de bens. Direitos hereditários do cônjuge sobrevivente sobre bens particulares do autor da herança
Imposto sobre heranças pode chegar a até 25%
Imposto sobre heranças onera classe média
Artigo - Momento é oportuno para antecipação de transmissões gratuitas de bens - Por Dierle Nunes e Moisés M. Oliveira
Quais dívidas podem ser herdadas e quais prescrevem após a morte do titular?
Direitos trabalhistas devidos pelo empregador ao dependente da previdência social não integram tecnicamente a herança
Filhos que renunciaram herança em favor da mãe e depois descobriram outros meios-irmãos não conseguem anular ato
Cônjuge só recebe herança quando não tem culpa na separação
CCJ aprova autorização para municípios cobrarem imposto sobre herança ou doação
Sucessões: filhos que renunciaram herança em favor da mãe não conseguem anular ato
Herança: STJ assegura a viúvo direito de receber bens da esposa
Ação de reconhecimento de paternidade posterga prescrição de herança
Artigo: Renúncia de herança e vênia conjugal - Por José Hildor Leal
Direito Civil e Processual Civil - Ilegitimidade da viúva meeira para figurar no polo passivo de ação de petição de herança
Registro de paternidade é mantido em ação que discutia herança
CCJ pode votar proposta que cria tributo sobre grandes heranças e doações
Não falo com meu pai; posso ser excluído da sua herança?
Como a herança do pai é dividida entre a mãe e os filhos?
Quem está obrigado e quem pode ser dispensado do pagamento do ITCMD
Prescrição de pedido de herança conta do trânsito em julgado do reconhecimento da paternidade
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31/03/2026 13:11Aval obrigatório
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27 de março de 2026, 18h57
Segundo Ribas, o denominado “dossiê de contratação” e o comprovante de assinatura eletrônica indicaram apenas a participação direta do homem, sem qualquer demonstração de intervenção de sua...
Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta
26/03/2026 12:37
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26/03/2026 08:35
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A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela...
Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel
24/03/2026 12:53Herança de dívida
Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel
21 de março de 2026, 17h45
Segundo o relator, desembargador Ricardo Gomes de Almeida, a previsão de que o vendedor deveria “viabilizar” a transferência não significava responsabilidade exclusiva.
Leia em...
Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido
20/03/2026 13:07
DECISÃO
20/03/2026 07:45
Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve violação às regras de distribuição do ônus da prova em ação de investigação...
Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital
18/03/2026 09:34Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital
Flávio Tartuce
quarta-feira, 18 de março de 2026
Atualizado em 17 de março de 2026 11:38
A herança digital é um dos assuntos mais debatidos do Direito Privado contemporâneo, justamente pela falta de uma regulamentação legal mínima no...
Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor
17/03/2026 13:11segunda-feira, 16 de março de 2026
Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor
Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da Seção...
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