Palavra-chave: Herança
Jurisprudência mineira - Herdeiros - Legitimidade passiva - Partilha homologada - Sobrepartilha - Legitimidade dos herdeiros limitada à herança
Artigo - Motivos na legislação para a perda da herança - Por Ivone Zeger
Viúva tem direito à herança, mesmo com regime de separação de bens
Mesmo em união estável, cônjuge tem predileção na herança aos parentes colaterais
Direito à indenização transmite-se com a herança
Indenização por danos morais é transmissível pela herança
STJ: Ainda que o domicílio do autor da herança seja o Brasil, aplica-se a lei estrangeira da situação na sucessão de bem imóvel no exterior
Jurisprudência do STJ - Direito civil. Responsabilidade dos herdeiros pelo pagamento de dívida divisível do autor da herança
Adotados por nova família na vigência do antigo CC não têm direito a herança de avó biológica
STJ: Recurso especial. Direito civil. Sucessão. Casamento sob o regime da comunhão parcial de bens. Direitos hereditários do cônjuge sobrevivente sobre bens particulares do autor da herança
Imposto sobre heranças pode chegar a até 25%
Imposto sobre heranças onera classe média
Artigo - Momento é oportuno para antecipação de transmissões gratuitas de bens - Por Dierle Nunes e Moisés M. Oliveira
Quais dívidas podem ser herdadas e quais prescrevem após a morte do titular?
Direitos trabalhistas devidos pelo empregador ao dependente da previdência social não integram tecnicamente a herança
Filhos que renunciaram herança em favor da mãe e depois descobriram outros meios-irmãos não conseguem anular ato
Cônjuge só recebe herança quando não tem culpa na separação
CCJ aprova autorização para municípios cobrarem imposto sobre herança ou doação
Sucessões: filhos que renunciaram herança em favor da mãe não conseguem anular ato
Herança: STJ assegura a viúvo direito de receber bens da esposa
Ação de reconhecimento de paternidade posterga prescrição de herança
Artigo: Renúncia de herança e vênia conjugal - Por José Hildor Leal
Direito Civil e Processual Civil - Ilegitimidade da viúva meeira para figurar no polo passivo de ação de petição de herança
Registro de paternidade é mantido em ação que discutia herança
CCJ pode votar proposta que cria tributo sobre grandes heranças e doações
Não falo com meu pai; posso ser excluído da sua herança?
Como a herança do pai é dividida entre a mãe e os filhos?
Quem está obrigado e quem pode ser dispensado do pagamento do ITCMD
Prescrição de pedido de herança conta do trânsito em julgado do reconhecimento da paternidade
Notícias
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Atualizado às 14:39
Dentro do...
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
08/04/2024 13:03Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
04/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1)
O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...