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Palavra-chave: ITCMD
Prazo para quitar "imposto da herança" é ampliado
Jurisprudência: Termo Inicial. Prescrição. Repetição De Indébito. ITCMDd.
Dívidas de espólio não devem integrar a base para ITCMD
Artigo: Os Prazos na Transmissão em Virtude de Sucessão Causa Mortis em MG - Letícia Franco Maculan Assumpção
Artigo: Da partilha de desigual de bens na separação ou divórcio. Incidência de ITBI ou ITCMD? - Gustavo Casagrande Canheu
Causa preocupação proposta de aumentar o ITCMD
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação no Brasil é um dos mais baixos no mundo
CCJ aprova autorização para municípios cobrarem imposto sobre herança ou doação
Quem está obrigado e quem pode ser dispensado do pagamento do ITCMD
TJ|SP: Tributário – ITCMD – Doação que teria sido detectada na declaração do imposto de renda pessoa física, decorrente de valor acima da meação na partilha formalizada no divórcio
Artigo - Estado não deve exigir ITCMD na transmissão de bens localizados no exterior - Por Vinicius de Barros
Jurisprudência mineira - Tributário - Inventário - Imposto de Transmissão por Causa Mortis e Doação - ITCMD...
Artigo - As ciladas do ITCMD – por Alessandro Fonseca e Nicole Najjar*
TJ/SP derruba autuações que cobram diferenças de imposto em herança
Justiça paulista impede tributação de herança recebida no exterior
Regime constitucional do ITCMD nas doações de bens, créditos e direitos
ARTIGO: A RENÚNCIA DO DIREITO DE MULTIPROPRIEDADE - POR FERNANDO BLASCO
Artigo - Permuta sem torna de imóveis com valor venal distinto: há ITCMD em razão da diferença de valor venal? - Por Fernando Blasco
Mudanças recentes sobre o inventário e a cobrança do ITCMD
Repetitivo vai definir início da decadência para constituição do ITCMD sobre doação não declarada
ITCMD deve ser pago em estado onde for feito inventário extrajudicial
Imposto sobre herança pode combater desigualdades, afirma auditor fiscal
Imposto sobre herança é justiça tributária, dizem senadores e auditores
Busca por inventários aumenta 44% na pandemia, aponta levantamento de cartórios
Incide ITCMD, e não IR, sobre valor referente a precatório herdado, diz Carf
Primeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha
STF decide se Estados podem cobrar ITCMD sobre herança no exterior
Direito das Sucessões: os destaques da semana em sessões do STF e do STJ
Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior
Notícias
Herança digital e o testamento como aliado
28/04/2025 11:52Herança digital e o testamento como aliado
Thauane Prieto Rocha
A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte.
sexta-feira, 25 de abril de 2025
Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08
Ao realizar uma...
Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação
25/04/2025 15:18Ponto de não retorno
Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação
Danilo Vital
24 de abril de 2025, 20h13
E, quando a reavaliação for pedida em posterior ação anulatória, o requerimento não poderá ser conhecido em razão da boa-fé e da segurança jurídica.
Leia em...
Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório
25/04/2025 14:09Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório
Gabriel Vaccari
Holding/Sucessão: Cuidado online! Artigo expõe riscos de soluções fáceis (procuração, S.A., 3 células). Evite armadilhas fiscais/legais. Leitura essencial para famílias e advogados.
sexta-feira, 25 de abril de 2025
Atualizado...
Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido
22/04/2025 13:51Processo Familiar
Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido
Mário Luiz Delgado
20 de abril de 2025, 8h00
Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...
10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário
22/04/2025 13:0610 informações jurídicas essenciais acerca do inventário
Amanda Fonseca Perrut
No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros.
segunda-feira, 21 de abril de 2025
Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23
De modo a auxiliar...
Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório
17/04/2025 14:34Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório
Amanda Fonseca Perrut
A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias.
quinta-feira, 17 de abril de 2025
Atualizado às 09:11
É juridicamente possível atribuir...
