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Palavra-chave: Locador
Culpa direta
Locador sem culpa direta pode ser dispensado de reparar danos a terceiros
Para o bem do locador e do locatário
Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador
Imobiliária que dispensou exigências do locatário terá de pagar aluguéis ao locador
Imobiliária terá de pagar aluguéis ao locador
“Propostas para Lei do Inquilinato defendem lado errado”
Convenção de condomínio
Artigo - Averbação de contrato garante direitos do locatário
PL permite que locatário escolha tipo de garantia no aluguel
Desistência imotivada de locação de imóvel gera dever de indenizar
CÍVEL – Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador
Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado
Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel
Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Locadores podem exigir, nos embargos do devedor, aluguéis vencidos durante ação revisional
Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando valor é provisório
Especialistas defendem negociação entre proprietário e inquilino em meio à pandemia
Da nova lei 14.010/20 e as ações de despejo
Locador que proíbe funcionamento de imóvel comercial alegando restrições pela Covid-19 comete ato ilícito
Responsabilidade solidária
Projeto livra locador de reparar danos a terceiros
Locadores serão obrigados a comunicar ao fiador inadimplência do inquilino
Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem
Imobiliárias poderão ter que emitir quitação mensal para locadores e locatários
Fiador de imóvel poderá ter fundo garantidor
Reajuste de aluguel poderá exigir notificação prévia do locatário
Notícias
Juiz reverte penhora de imóvel para proteger moradia de família
14/04/2023 09:23BEM INDIVISÍVEL
Juiz reverte penhora de imóvel para proteger moradia de família
7 de abril de 2023, 10h45
A irmã requereu a anulação da penhora. O juiz Danilo Mansano Barioni aceitou o pedido, por entender que ficou provado que a propriedade é indivisível.
Prossiga em Consultor Jurídico
Com base em nova lei, TJ-SP autoriza mudanças de nomes sem motivação
12/04/2023 12:47
JOÃO E MARIA
Com base em nova lei, TJ-SP autoriza mudanças de nomes sem motivação
12 de abril de 2023, 8h49
Por Tábata Viapiana
"A pessoa registrada poderá, após ter atingido a maioridade civil, requerer pessoalmente e imotivadamente a alteração de seu prenome, independentemente de decisão...
Revogação da doação por ingratidão não precisa ser fundamentada
12/04/2023 12:15Revogação da doação por ingratidão não precisa ser fundamentada
Karina Nunes Fritz
terça-feira, 11 de abril de 2023
Atualizado às 07:37
Recentemente, a Corte infraconstitucional alemã, Bundesgerichtshof (BGH), proferiu interessante decisão acerca do direito do doador de revogar a doação em...
4 anos da permissão de sociedades limitadas "unipessoais": Alguns apontamentos sobre o tema
11/04/2023 12:184 anos da permissão de sociedades limitadas "unipessoais": Alguns apontamentos sobre o tema
Fernando Schwarz Gaggini e Marlon Tomazette
Relevante modificação legislativa ocorrida em 2019 autorizou a constituição e existência da sociedade limitada tanto em situação unipessoal ou...
IPTU do período entre leilão e imissão na posse deve ser pago pelo arrematante
11/04/2023 09:23VALE O ESCRITO
IPTU do período entre leilão e imissão na posse deve ser pago pelo arrematante
6 de abril de 2023, 14h14
Por Danilo Vital
O edital do leilão trazia a previsão de que os valores de IPTU posteriores à arrematação seriam de responsabilidade do arrematante. Este, por sua vez, entende que...
Viúva consegue reconhecimento de união estável post mortem em apenas 12 dias
06/04/2023 13:54ENFIM CASADOS
Viúva consegue reconhecimento de união estável post mortem em apenas 12 dias
6 de abril de 2023, 10h28
A prova documental apresentada com a inicial demonstra a convivência pública entre a autora e o obituado, que residiam no mesmo endereço e tiveram um filho em comum, já...
