Palavra-chave: Locador
Culpa direta
Locador sem culpa direta pode ser dispensado de reparar danos a terceiros
Para o bem do locador e do locatário
Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador
Imobiliária que dispensou exigências do locatário terá de pagar aluguéis ao locador
Imobiliária terá de pagar aluguéis ao locador
“Propostas para Lei do Inquilinato defendem lado errado”
Convenção de condomínio
Artigo - Averbação de contrato garante direitos do locatário
PL permite que locatário escolha tipo de garantia no aluguel
Desistência imotivada de locação de imóvel gera dever de indenizar
CÍVEL – Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador
Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado
Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel
Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Locadores podem exigir, nos embargos do devedor, aluguéis vencidos durante ação revisional
Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando valor é provisório
Especialistas defendem negociação entre proprietário e inquilino em meio à pandemia
Da nova lei 14.010/20 e as ações de despejo
Locador que proíbe funcionamento de imóvel comercial alegando restrições pela Covid-19 comete ato ilícito
Responsabilidade solidária
Projeto livra locador de reparar danos a terceiros
Locadores serão obrigados a comunicar ao fiador inadimplência do inquilino
Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem
Imobiliárias poderão ter que emitir quitação mensal para locadores e locatários
Fiador de imóvel poderá ter fundo garantidor
Reajuste de aluguel poderá exigir notificação prévia do locatário
Notícias
Viúva consegue reconhecimento de união estável post mortem em apenas 12 dias
06/04/2023 13:54ENFIM CASADOS
Viúva consegue reconhecimento de união estável post mortem em apenas 12 dias
6 de abril de 2023, 10h28
A prova documental apresentada com a inicial demonstra a convivência pública entre a autora e o obituado, que residiam no mesmo endereço e tiveram um filho em comum, já...
Homem que acreditava ser pai tem laço socioafetivo reconhecido e fica com criança
05/04/2023 12:49ÁLBUM DE FAMÍLIA
Homem que acreditava ser pai tem laço socioafetivo reconhecido e fica com criança
5 de abril de 2023, 11h50
Mesmo não tendo certeza da paternidade, o homem registrou a bebê em seu nome, incluiu-a em seu plano de saúde, custeou todos os gastos do parto e internação e passou a criar...
Valor Econômico – Número de divórcios e inventários feitos em cartórios aumenta 84%
05/04/2023 12:37terça-feira, 4 de abril de 2023
Valor Econômico – Número de divórcios e inventários feitos em cartórios aumenta 84%
Desjudicialização trouxe, em 2021 e 2022, economia de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos
O número médio de divórcios e inventários feitos em cartório aumentou 84% em 2021 e 2022 se...
O financiamento dip na recuperação extrajudicial
05/04/2023 12:31O financiamento dip na recuperação extrajudicial
Fabiana Solano
terça-feira, 4 de abril de 2023
Atualizado às 09:17
Recentemente fui instigada pela querida e super competente Juliana Biolchi a contribuir com um artigo para sua obra coletiva que será lançada em breve sobre recuperação extrajudicial,...
Inventário e separação com menores emancipados podem ser realizados em cartório
03/04/2023 12:47Inventário e separação com menores emancipados podem ser realizados em cartório
Aryane Braga Costruba
O CNJ recomendou aos cartórios que realizem separação consensual quando houver herdeiros emancipados.
sexta-feira, 15 de julho de 2016
Atualizado em 14 de julho de 2016 07:17
Tanto no inventário...
Arrematante no leilão é responsável por débitos tributários de imóvel, entende STJ
31/03/2023 10:35Arrematante no leilão é responsável por débitos tributários de imóvel, entende STJ
30 de março de 2023 - 09:18
Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do AgInt no REsp 1.921.489-RJ, a Segunda Turma decidiu que a responsabilidade pelo pagamento de IPTU de imóvel de leilão é do...