Palavra-chave: Locador
Culpa direta
Locador sem culpa direta pode ser dispensado de reparar danos a terceiros
Para o bem do locador e do locatário
Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador
Imobiliária que dispensou exigências do locatário terá de pagar aluguéis ao locador
Imobiliária terá de pagar aluguéis ao locador
“Propostas para Lei do Inquilinato defendem lado errado”
Convenção de condomínio
Artigo - Averbação de contrato garante direitos do locatário
PL permite que locatário escolha tipo de garantia no aluguel
Desistência imotivada de locação de imóvel gera dever de indenizar
CÍVEL – Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador
Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado
Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel
Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Locadores podem exigir, nos embargos do devedor, aluguéis vencidos durante ação revisional
Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando valor é provisório
Especialistas defendem negociação entre proprietário e inquilino em meio à pandemia
Da nova lei 14.010/20 e as ações de despejo
Locador que proíbe funcionamento de imóvel comercial alegando restrições pela Covid-19 comete ato ilícito
Responsabilidade solidária
Projeto livra locador de reparar danos a terceiros
Locadores serão obrigados a comunicar ao fiador inadimplência do inquilino
Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem
Imobiliárias poderão ter que emitir quitação mensal para locadores e locatários
Fiador de imóvel poderá ter fundo garantidor
Reajuste de aluguel poderá exigir notificação prévia do locatário
Notícias
Quarta Turma confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de primeira classe ao exterior
31/08/2022 09:55
DECISÃO
29/07/2022 06:55
Quarta Turma confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de primeira classe ao exterior
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão de segunda instância que negou o habeas corpus impetrado...
Credor fiduciário não integra ação de rescisão de compra e venda de imóvel
30/08/2022 09:17FORA DO JOGO
Credor fiduciário não integra ação de rescisão de compra e venda de imóvel
24 de agosto de 2022, 8h24
Por Danilo Vital
A decisão se limitou a substituir o devedor fiduciante (originalmente, o particular comprador do imóvel) por um terceiro (a incorporadora). "Desta maneira, se a...
Viúva consegue na Justiça o registro de óbito do marido desaparecido há 35 anos
29/08/2022 14:29Viúva consegue na Justiça o registro de óbito do marido desaparecido há 35 anos
26 de agosto de 2022 - 08:35
Com atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a Justiça garantiu que uma viúva tenha a declaração de morte presumida do marido sem decretação de ausência prévia. O...
Indignidade sucessória e o rol taxativo do art. 1.814 do Código Civil pautam artigo da Revista IBDFAM
26/08/2022 13:43Indignidade sucessória e o rol taxativo do art. 1.814 do Código Civil pautam artigo da Revista IBDFAM
25/08/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Entre os destaques da 50ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “Indignidade sucessória e o rol taxativo do art. 1.814...
Artigo – Projeto de Lei nº 6.204/2019: desjudicialização da execução civil
24/08/2022 14:24Artigo – Projeto de Lei nº 6.204/2019: desjudicialização da execução civil
O Projeto de Lei nº 6.204/2019 propõe que no Brasil ao tabelião de protesto seja delegada a função pública de execução de títulos por quantia certa, líquida e exigível, por meio de outorga a um profissional de direito...
Juiz decide que prática de agiotagem deve ser comprovada pelo devedor
22/08/2022 10:06ÔNUS DA PROVA
Juiz decide que prática de agiotagem deve ser comprovada pelo devedor
22 de agosto de 2022, 9h43
O juiz também destacou que o devedor "nada apresentou para mostrar que o inconteste débito correlato à monta tomada em empréstimo tenha sido satisfeito ou de qualquer outro modo...