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Palavra-chave: Locador
Culpa direta
Locador sem culpa direta pode ser dispensado de reparar danos a terceiros
Para o bem do locador e do locatário
Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador
Imobiliária que dispensou exigências do locatário terá de pagar aluguéis ao locador
Imobiliária terá de pagar aluguéis ao locador
“Propostas para Lei do Inquilinato defendem lado errado”
Convenção de condomínio
Artigo - Averbação de contrato garante direitos do locatário
PL permite que locatário escolha tipo de garantia no aluguel
Desistência imotivada de locação de imóvel gera dever de indenizar
CÍVEL – Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador
Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado
Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel
Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Locadores podem exigir, nos embargos do devedor, aluguéis vencidos durante ação revisional
Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando valor é provisório
Especialistas defendem negociação entre proprietário e inquilino em meio à pandemia
Da nova lei 14.010/20 e as ações de despejo
Locador que proíbe funcionamento de imóvel comercial alegando restrições pela Covid-19 comete ato ilícito
Responsabilidade solidária
Projeto livra locador de reparar danos a terceiros
Locadores serão obrigados a comunicar ao fiador inadimplência do inquilino
Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem
Imobiliárias poderão ter que emitir quitação mensal para locadores e locatários
Fiador de imóvel poderá ter fundo garantidor
Reajuste de aluguel poderá exigir notificação prévia do locatário
Notícias
Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação
12/07/2022 08:59
DECISÃO
13/05/2022 06:55
Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação
Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma devedora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou...
Relator do PL n. 8.987/2017 na Câmara dos Deputados amplia alterações na Lei n. 10.931/2004
11/07/2022 11:59
Relator do PL n. 8.987/2017 na Câmara dos Deputados amplia alterações na Lei n. 10.931/2004
Projeto de Lei altera dispositivos relativos à CCB e CCI e está pronto para pauta na CFT.
O Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO) apresentou seu parecer referente ao Projeto de Lei n....
Emissão do CCIR 2022
11/07/2022 11:52Emissão do CCIR 2022
Documento estará disponível para consulta e emissão a partir de 18 de julho
Os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural poderão emitir, a partir de 18 de julho, o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) referente a...
Decreto 10.977/22 e a validade da carteira de identidade
08/07/2022 14:08OPINIÃO
Decreto 10.977/22 e a validade da carteira de identidade
7 de julho de 2022, 19h33
Por Fernanda Maria Alves Gomes
Nos tabelionatos de notas, em especial nos atos de abertura e reconhecimento de firmas, é comum serem apresentados documentos de identidade antigos, mal conservados, com fotos...
Plenário do Senado Federal aprova Projeto de Lei de Conversão da MP n. 1.103/2022
08/07/2022 13:19
Plenário do Senado Federal aprova Projeto de Lei de Conversão da MP n. 1.103/2022
Conhecida como Marco Legal da Securitização, MP trata da emissão da LRS e CRs, além de regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios.
Foi aprovado ontem, 06/07/2022, pelo Plenário do Senado...
Leilão extrajudicial feito sem intimação prévia do devedor é nulo, diz ministro
07/07/2022 12:56AVISA LÁ
Leilão extrajudicial feito sem intimação prévia do devedor é nulo, diz ministro
5 de julho de 2022, 17h44
Por Danilo Vital
Na decisão monocrática, o ministro Raul Araújo observou que, se o devedor não foi intimado das datas de realização dos leilões extrajudiciais, houve descumprimento do...
